Antigo presidente catalão começou a ser julgado por desobediência

Artur Mas é acusado de ter contrariado o Tribunal Constitucional espanhol com o referendo independentista de Novembro de 2014.

Artur Mas à saída do tribunal, em Barcelona
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Artur Mas à saída do tribunal, em Barcelona EPA/Alejandro Garcia

O antigo presidente catalão Artur Mas começou nesta segunda-feira a ser julgado por desobediência ao ter avançado com a consulta independentista de 2014, mesmo havendo uma decisão do Tribunal Constitucional a suspendê-lo. Neste primeiro dia de audiências, Mas reclamou para si todas as responsabilidades políticas da decisão, mas negou que tenha havido intenção de cometer qualquer delito. 

A consulta de 9 de Novembro, em que participaram cerca de 2,3 milhões de pessoas, saldou-se com 80% dos votos a favor da criação de um estado independente, mas acabou por ter um valor meramente simbólico. Agora, Mas está a ser julgado por desobediência como “o máximo responsável político” por um referendo realizado em violação da decisão judicial. 

Enquanto uma multidão empunhando bandeiras da Catalunha se manifestava a favor e contra a justiça espanhola, junto ao Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC), lá dentro o ex-presidente da Generalitat frisou, nos 45 minutos que durou a sua intervenção  que “a iniciativa política” foi sua e do seu executivo, mas que “nunca houve intenção de cometer um delito”.

Artur Mas argumentou que o 9-N não constituiu um acto de desobediência porque, assim que o Constitucional espanhol suspendeu o efeito da convocatória, o seu executivo transformou o referendo “num outro tipo de consulta” que já não era organizada pela administração catalã, relatou o jornal catalão Ara.

Destacando a nuance que permite a Mas evitar a condenação por desobediência e, ao mesmo tempo, reivindicar-se como líder político da consulta independentista, o El País, relata como o ex-líder catalão destacou a importância crucial dos voluntários naquele dia de 2014. A consulta não foi “directamente organizada” pela Generalitat, que se limitou a dar “apoio” aos mais de 42 mil voluntários, que foram os verdadeiros executantes e sem os quais o processo participativo jamais teria podido concretizar-se, explicou o antigo líder catalão na sala de audiências.

A intenção era “estar à altura das circunstâncias” e atestar a posição defendida pelos catalães, insistiu. “Se era tão evidente que se tratava de um delito, então porque é que o Constitucional espanhol nada fez para cumprir a sua própria resolução”, questionou Artur Mas, numa audiência em que recusou responder às questões do Ministério Público. “Se o delito era tão evidente”, então o tribunal e o MP deveriam ter actuado, insistiu Mas, dizendo que a consulta “não foi um capricho individual” e que tinha de obedecer ao mandato que lhe tinha sido dado pelo Parlamento catalão e “ao clamor da rua”.

Já as autoridades espanholas rejeitam a tese de que o processo de consulta ficou nas mãos de voluntários e têm, segundo o El País, documentos e testemunhos que atestam que o Governo catalão “impulsionou” a iniciativa ao não suspender os trabalhos que os privados contrataram para que se pudesse realizar (entre eles a criação dos programas informáticos e a abertura de escolas como centros de voto). 

Guiado pelas questões do seu advogado, Mas optou por colocar a tónica do debate sobre se a sua conduta cumpre todos os requisitos legais do delito de desobediência e insistiu que a resolução do Constitucional espanhol era “imprecisa”, lamentando ainda que o próprio tribunal não se tenha “reunido com carácter de urgência” para responder ao requerimento do executivo catalão, que pediu uma aclaração da resolução.