Governo ainda não diz quantos precários há no Estado

Relatório diz que há pouco mais 100 mil trabalhadores que não estão no quadro, mas ainda não define quantos deles estão realmente em situação precária.

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Nelson Garrido

O grupo de trabalho que o Governo nomeou para fazer o levantamento sobre os trabalhadores precários no Estado chegou a um número (pouco mais 100 mil trabalhadores do Estado não estão nos quadros) mas ainda não determinou o número exacto de precários na função pública. 

"Ainda não é possível identificar em concreto qual a dimensão da precariedade existente na administração pública (AP) e no Sector Empresarial do Estado (SEE), na medida em que a sua identificação estará associada à indevida utilização dos instrumentos contratuais utilizados pela AP e pelo SEE", pode ler no Relatório/levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária na administração pública, citado nesta sexta-feira pelo Diario de Notícias.

O relatório admite não ser ainda possível distinguir o número de situações de precários (trabalhadores que deviam ter um vínculo efectivo porque desempenham funções permanentes) e de trabalhadores cuja situação corresponde ao preenchimento de necessidades temporárias.

O documento poderá ser apresentado publicamente esta sexta-feira – o primeiro-ministro tinha prometido, no último debate quinzenal, que o diagnóstico sobre os trabalhadores que desempenham funções no Estado com vínculos precários seria apresentado durante esta semana.

No Orçamento do Estado para este ano, está definido que os precários que desempenham funções que "correspondam a necessidades permanentes dos serviços, com sujeição ao poder hierárquico, de disciplina ou direcção e horário completo" terão de concorrer a concursos em que a componente "experiência profissional no lugar a desempenhar" será "valorizada".

No levantamento feito pelo grupo de trabalho é o sector da Educação que mais se destaca na lista dos funcionários que não estão nos quadros: 26.133 trabalhadores. Contudo, não sabe dizer quantos destes são situações de precários.

No Ministério da Administração Interna existem pelo menos 955 contratados a prazo. No entanto é aqui que, por exemplo, encontramos uma das situações onde estes contratos dizem respeito a trabalhadores sazonais. A respeito deste número acrescenta-se a explicação: “os 920 contratos de trabalho a termo resolutivo celebrados pela GNR respeitam aos vigilantes florestais que guarnecem as torres de vigia durante a época estival, no período de Maio a Outubro de cada ano".

Já na Defesa haverá 12.271 "contratos de trabalho a termo resolutivo" [contratos a prazo], que "correspondem, na sua quase totalidade, a efectivos militares que prestam serviço nos ramos das Forças Armadas em regime de voluntariado (RV), em regime de contrato (RC), e em regime de contrato especial (RCE)".

O documento conclui que "o próximo passo a desenvolver consiste na identificação das situações em que a utilização de instrumentos de contratação temporária esteja associada a necessidades de carácter permanente".

Até ao final de Março, "os serviços com recurso a instrumentos de contratação temporária deverão fazer uma análise detalhada das necessidades futuras de emprego público". E essa avaliação deverá "incluir uma projecção das saídas voluntárias (por aposentação, por exemplo)", bem como "a delimitação dos factores que determinam a dimensão adequada do mapa do pessoal do serviço".

Ao Governo competirá regulamentar "as condições em que o reconhecimento formal das necessidades permanentes dos serviços determina a criação dos correspondentes lugares nos mapas de pessoal". E "estes procedimentos devem ter início até 31 de Outubro".

Esta quinta-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno - que tutela o trabalho no Estado reuniu-se com deputados do BE, PCP e PEV para lhes apresentar as conclusões do levantamento sobre número de precários. 

A coordenação do ingresso dos precários nos quadros será gerida pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva.