Entrada nos quadros de mais de três mil professores aprovada pelo Governo

Diploma que regulamenta vinculação extraordinária de docentes não obteve acordo dos sindicatos.

O ministro da Educação destacou as cedências feitas nas negociações com os sindicatos
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O ministro da Educação destacou as cedências feitas nas negociações com os sindicatos Nuno Ferreira Santos

O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira um diploma que abre a porta à entrada nos quadros de mais de 3000 professores precários no próximo ano.<_o3a_p>

Na conferência de imprensa realizada no final do Conselho de Ministros, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, explicou que o diploma "permitirá já desde o início do próximo ano lectivo a estabilidade na carreira de mais de 3000 docentes". <_o3a_p>

"O diploma garante o combate à precariedade e a promoção da estabilidade da carreira docente, com a valorização do trabalho dos professores que respondem ao que nós entendemos serem necessidades permanentes do sistema", explicou. <_o3a_p>

Segundo o ministro da Educação, este diploma contém "melhorias substanciais" em relação à proposta inicial do Ministério da Educação e uma "significativa aproximação às reivindicações das estruturas representadas pelos docentes. Os sindicatos de professores queriam mais e por isso não chegaram a acordo com o Ministério da Educação.

O ministério começou por propor que para a entrada dos quadros os professores precisariam de ter 20 anos a contrato. Desceu depois este limiar para 12 anos, na condição de que os professores tivessem tido cinco contratos nos últimos seis anos. Inicialmente propôs que esses cinco anos só contassem se fossem no mesmo grupo de recrutamento (disciplina), exigência que também deixou cair.<_o3a_p>

Segundo contas feitas pelo próprio ministério, cerca de cinco mil professores contratados estariam nas condições exigidas pelo diploma para entrarem no quadro, mas a fixação do número de vagas obedeceu a mais um critério: o do número de professores que, tendo as condições anteriormente exigidas, estivessem colocados este ano lectivo em horários completos e anuais. O número de vagas não deverá assim exceder as 3200.<_o3a_p>