O antigo presidente da Câmara de Matosinhos Narciso Miranda viu ontem confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto a decisão tomada em primeira instância pela Comarca de Matosinhos que o condenou a uma pena suspensa de dois anos e dez meses de prisão por um crime de abuso de confiança e outro de falsificação.

O antigo autarca foi acusado de ter usado em proveito próprio 35.700 euros provenientes da subvenção estatal atribuída à sua candidatura independente à autarquia pela associação Narciso Miranda - Matosinhos Sempre, em 2009. Segundo a acusação, o levantamento foi feito em tranches inferiores a 15 mil euros para não ter que ser comunicado às autoridades.

De acordo com a pena aplicada em primeira instância, e para evitar a prisão, o antigo dirigente do PS vai ter de pagar 37.500 euros à Associação de Apoio às Pessoas com Cancro.

Narciso Miranda, que está a preparar uma candidatura como independente à Câmara de Matosinhos nas eleições autárquicas deste ano, disse ao PÚBLICO que esta decisão não afecta o projecto político. “Mantenho o mesmo estatuto de cidadão com todos os seus direitos e deveres intocáveis”, disse, considerando “extremamente injusta” a sentença, que foi conhecida quase oito anos depois de ter inaugurado a sua sede de candidatura.

“Do ponto de vista factual existe uma sede instalada num prédio situado na Rua Brito Capelo onde foi público e notório que esse prédio sofreu obras profundas. O tribunal considerou que não foram feitas as referidas obras, considerando que, pelo contrário, foram realizadas pequenas obras de manutenção e por voluntários”, lê-se numa nota que o antigo autarcas enviou às redacções.

“Respeito inequivocamente a decisão judicial, mas não concordo. Ao longo minha vida sempre separei da justiça o que é da justiça, da política o que é da política”, disse.

Reafirma que o “processo é referente a obras de adaptação de um prédio na Rua de Brito Capelo onde funcionou a sede de candidatura, o qual ainda existe e nas mesmíssimas condições em que funcionou com portas abertas ao público em geral, pelo menos durante dois anos”. E detalha o tipo de intervenção feita. “Foram construídos dois auditórios, um para conferências de imprensa e outro como sala de exposições, dois quartos de banho, instalados equipamentos de som e infra-estruturas de água, luz e comunicações”. No entanto - sustenta -, “o tribunal teve uma posição divergente” nesta matéria, afirmando que “as obras não foram realizadas por qualquer empresa de profissionais com o custo total de 35.700 euros”.

Para além de Narciso Miranda, o tribunal condenou também duas pessoas da área da construção civil por co-autoria da prática do crime de falsificação. A pena foi de um ano de prisão, suspensa na sua execução.

Em Março de 2016, o Tribunal de Matosinhos absolveu, pela segunda vez, o ex-autarca, num outro processo em que era acusado dos crimes de abuso de confiança, peculato, participação económica em negócio e simulação de crime.

Os factos remontam aos anos de 2010 e 2011, estando relacionados com as funções de Narciso Miranda enquanto presidente do conselho de administração da Associação de Socorros Mútuos de S. Mamede Infesta (ASMSMI), em Matosinhos.

O ex-autarca estava acusado, enquanto líder da mutualista, de adjudicar serviços a uma empresa detida pela filha e por outro indivíduo, co-arguidos no mesmo processo, alguns deles de forma ilegal ou nunca realizados, e simular o roubo de um smartphone.

O Ministério Público recorreu desta decisão para a Relação.