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CGD recorre da decisão que a obriga a entregar documentos ao Parlamento

Caixa decidiu recorrer do acórdão da Relação que obriga a CGD, o Banco de Portugal e a CMVM a entregarem os documentos pedidos pelos deputados no âmbito da comissão de inquérito.

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Caixa recorre da decisão da Relação PAULO PIMENTA

O banco público não quer entregar ao Parlamento os documentos pedidos pelos deputados da Comissão de Inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos e por isso vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação, sabe o PÚBLICO. O acórdão da Relação obriga a Caixa Geral de Depósitos, o Banco de Portugal e a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários a entregar ao Parlamento todos os documentos, incluindo a lista com as principais imparidades do banco público.

O Negócios avançou que este pedido é de "anulação" da decisão da Relação. Informou o Tribunal que "um dos requeridos apresentou requerimento invocando nulidade da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa", cita o Negócios.

A decisão da Relação de Lisboa foi conhecida há duas semanas, e a CGD estava no limite do prazo para recorrer da decisão. Agora, tem de ser o próprio Tribunal a avaliar ou a enviar para o Supremo a avaliação do recurso. Tal como o PÚBLICO explicou, não é consensual que esta seja uma decisão passível de recurso, mas enquanto o Supremo decide e não decide, a Caixa consegue pelo menos adiar a entrega dos documentos.

Em causa está documentação que os deputados consideram relevante como por exemplo a lista dos principais devedores da Caixa ou a lista com os principais investimentos com imparidades e que o banco público recusa entregar porque diz que contém informação confidencial.

Esta decisão da Caixa surge no dia em que a comissão de inquérito vai debater a continuidade dos trabalhos. PS, PCP e BE querem ouvir apenas mais quatro responsáveis e PSD e CDs vão obrigar a que sejam ouvidas mais dez personalidades.