Além da CGD, reguladores também não entregam documentação à comissão de inquérito

Banco de Portugal e CMVM coordenaram-se na reclamação à Relação de Lisboa e dizem que têm de ser ouvidos no processo de decisão do levantamento do sigilo profissional.

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Paulo Pimenta

O Banco de Portugal (BdP) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não vão entregar, pelo menos para já, a documentação requerida pela Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD). Os dois reguladores juntaram-se assim à Caixa Geral de Depósitos e reclamaram da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que os obriga a entregarem os documentos pedidos pelos deputados.

Os dois reguladores, que emitiram comunicados idênticos à mesma hora, consideram que não foram ouvidos antes de o tribunal ter proferido a sua decisão no que toca ao levantamento do segredo de supervisão, e “que reveste especial significado e importância no quadro da regulação e da supervisão do sistema financeiro”.

Para o BdP e para a CMVM, a decisão de 17 de Janeiro é a primeira dos tribunais nacionais “sobre o tema do segredo de supervisão perante as comissões parlamentares de inquérito”, tendo ambas solicitado ao Tribunal da Relação que lhes seja reconhecido o direito a “serem ouvidos no processo”.

Os pedidos, dizem as duas instituições, foram apresentados “através dos meios processuais adequados” e, uma vez aceites, irão dar ao tribunal “os elementos relevantes que lhe permitam aprofundar, em concreto, a ponderação dos interesses públicos em presença”.

Esta quinta-feira soube-se também que o banco público, agora liderado por Paulo Macedo, vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação, ficando claro que não pretende entregar ao Parlamento os documentos pedidos pelos deputados. Em causa está documentação que os deputados consideram relevante como por exemplo a lista dos principais devedores da Caixa ou a lista com os principais investimentos com imparidades e que o banco público recusa entregar porque diz que contém informação confidencial.

O Jornal de Negócios avançou ainda que este pedido da Caixa foi de "anulação" da decisão da Relação.

A decisão da Relação de Lisboa foi conhecida há duas semanas, e os envolvidos estavam no limite do prazo para recorrer da decisão. Agora, tem de ser o próprio Tribunal a avaliar os recursos recebidos ou a enviar para o Supremo uma decisão. Tal como o PÚBLICO explicou, não é consensual que esta seja uma decisão passível de recurso, mas enquanto o Supremo decide e não decide, os envolvidos conseguem, pelo menos, adiar a entrega dos documentos.

BdP e CMVM dizem estar a preparar os documentos para entregar ao Parlamento

Gabriela Fugueiredo Dias, presidente da CMVM, e Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, reuniram-se esta quinta-feira à tarde com o presidente da comissão de inquérito à CGD, Matos Correia. No início da reunião desta tarde, o presidente da comissão de inquérito informou os deputados que as duas entidades lhe explicaram a justificação que fizeram chegar à Relação de Lisboa. "Nem uma nem outra foram ouvidos no processo. Sublinharam que não está em causa qualquer tentativa de colaborar com a comissão, dentro daquilo a que são as regras e defendem a sua posição enquanto supervisores actuando com diligência", disse Matos Correia. 

O presidente da comissão disse ainda que o governador e a presidente da CMCM "não deixaram de sublinhar toda a sua disponibilidade em colaborar com a Comissão", dizendo ainda que "os documentos requeridos estão a ser trabalhados e se a decisão judicial for no seguimento da anterior, os documentos estarão prontos nessa altura, quando a decisão for definitiva", garantiu.

NOTA: Notícia actualizada às 18h23 com as informações prestadas pelo presidente da comissão de inquérito.

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