35 horas: perguntas e respostas

Os avanços e recuos do horário semanal no Estado

AS 35 horas para todos tem sido uma reivindicação dos sindicatos
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AS 35 horas para todos tem sido uma reivindicação dos sindicatos Nuno Ferreira Santos

As 35 horas abrangem todos os trabalhadores do Estado?
Não. A redução do horário de trabalho das 40 para as 35 horas, que está em vigor desde Julho do ano passado, abrange pouco mais de metade dos cerca de 502 mil trabalhadores existentes na administração central no primeiro trimestre de 2016. Aproximadamente 49,6% dos trabalhadores não foram afectados pela medida, nomeadamente os médicos, as forças de segurança, as forças armadas - que têm regimes diferentes - e os professores.

E os trabalhadores com contrato individual de trabalho ficam fora?
Os trabalhadores dos hospitais EPE com contrato individual de trabalho não beneficiaram da redução do horário semanal. O argumento do Governo é que estes trabalhadores são abrangidos pelo Código do Trabalho e sempre tiveram horários de 40 horas. Tanto o PCP como o BE defendem que a redução do tempo de trabalho deve abranger todos, independentemente do vínculo. Já este mês, os sindicatos da UGT e da CGTP uniram-se numa greve para exigir as 35 horas para todos.

Quando é que foram fixadas as 35 horas semanais no Estado?
A redução e uniformização do tempo de trabalho foi gradual. Mas o passo decisivo foi dado no decreto-Lei 259/98, onde se estabelecia que a duração semanal de trabalho é de 35 horas e se criava um regime transitório para o pessoal operário e auxiliar que só em 2000 chegaram às 35 horas semanais. Porém, ao mesmo tempo, foram surgindo outras realidades laborais, como os contratos individuais, fazendo com que as 35 horas coexistissem com as 40.

Em que altura surgiram as 40 horas?
Em Setembro 2013, em pleno programa da troika. O Governo de Passos Coelho e Paulo Portas (PSD/CDS) fez publicar a Lei n.º 68/2013 que prevê que “o período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas é de oito horas por dia e 40 horas por semana”. O diploma altera também o regime do contrato de trabalho em funções públicas no mesmo sentido. Apesar dessa mudança, houve situações em que as 40 horas nunca chegaram a ser aplicadas, como aconteceu na generalidade das autarquias, que manteve as 35 horas por acordo com os sindicatos.

O regresso às 35 horas foi uma decisão política?
Sim. Quando assinou com os partidos da sua esquerda a solução para a viabilização de uma solução governativa, o PS assumiu o compromisso de repor as 35 horas semanais. A medida foi alvo de um estudo e só em Julho do ano passado entrou em vigor.