O tribunal de Loures condenou, esta segunda-feira, a seis anos de prisão um militar da GNR do Destacamento de Trânsito de Torres Vedras acusado de ter perdoado multas a troco de dinheiro e de bens alimentares. Juntamente com este militar, que era o comandante de patrulha, estavam acusados outros dois do mesmo destacamento, mas acabaram por ser absolvidos, uma vez que o colectivo de juízes do tribunal da Comarca de Lisboa Norte (Loures) não conseguiu provar o seu envolvimento.

De acordo com o despacho de acusação, os três militares – um soldado (comandante de patrulha) e dois cabos – estavam indiciados por crimes de corrupção passiva, alegadamente ocorridos entre Maio e Novembro de 2013. Os militares teriam durante esse período abordado "por diversas vezes condutores que incorreram em infracções rodoviárias e, em troca de quantias monetárias ou de outras vantagens patrimoniais em género, como carne ou peixe, que solicitaram, não elaboraram ou prometeram não elaborar os respectivos autos de contra-ordenação".

O despacho refere ainda que a abordagem aos condutores era feita no local e posteriormente via contacto telefónico, sempre pelo comandante de patrulha. Durante a leitura do acórdão, o presidente do colectivo de juízes afirmou que a conduta do comandante de patrulha (que esteve ausente da sessão) foi "muito grave", justificando a aplicação de uma pena de seis anos de prisão.

Além dos militares da GNR, responderam também em tribunal três civis acusados de corrupção activa, por aceitarem a proposta de suborno apresentada pelos três guardas e terem visto, consequentemente, as suas multas perdoadas. Aos civis, o tribunal aplicou pena suspensa de prisão, com obrigatoriedade de um regime de prova. No final da sessão, os advogados dos militares escusaram-se a falar aos jornalistas.