Tribunais desafiam decreto de Trump que proíbe entrada de muçulmanos nos EUA

Aeroportos são o palco de protestos contra ordem que está a ser aplicada no meio de um grande caos. Chefe de gabinete da Casa Branca diz que detentores de autorização de residência podem reentrar no país.

Manifestantes contra ordem executiva de Trump no aeroporto de São Francisco
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Manifestantes contra ordem executiva de Trump no aeroporto de São Francisco EPAA/PETER DASILVA

Os tribunais federais norte-americanos estão a desafiar o decreto presidencial de Donald Trump que suspende a entrada de cidadãos de sete países muçulmanos e de refugiados nos EUA. Juízes por todo o país têm travado a aplicação do decreto, mas a Administração promete manter a proibição. Centenas de pessoas concentraram-se em protesto nos principais aeroportos, que nos últimos dias se tornaram o símbolo da América de portas fechadas.

 Ann Donnelly, uma juíza do tribunal de Brooklyn, em Nova Iorque, foi a primeira a reverter os efeitos da ordem executiva que, no limite, proíbe 134 milhões de pessoas de entrarem nos EUA, de acordo com a CNN. Donnelly pronunciou-se depois de uma queixa interposta pela União Americana para as Liberdades Civis (ACLU, na sigla inglesa) em nome de dois iraquianos que ficaram detidos várias horas no aeroporto internacional John F. Kennedy.

A decisão da juíza impediu que os dois homens – um deles, Hameed Khalid Darweesh, trabalhou vários anos para o Exército norte-americano como tradutor – fossem obrigados a regressar e baseou-se no facto de que ambos tinham na sua posse vistos válidos e, portanto, as autoridades norte-americanas já tinham realizado os exames necessários para autorizar a sua entrada. “Se tivessem chegado há dois dias, não estaríamos aqui, certo?”, questionou Donnelly.

De acordo com a CNN, que cita fontes próximas do processo, os dois iraquianos podem vir a ser autorizados a permanecer nos EUA à luz da disposição da ordem executiva que prevê excepções à proibição, numa lógica “caso a caso”, que será decidida pelos Departamentos de Estado e de Segurança Interna. “A América é a terra da liberdade”, disse Darweesh aos jornalistas no sábado, pouco depois de ter sido libertado.

Decisões semelhantes foram tomadas por juízes federais da Virgínia a Seattle e passando por Boston, segundo o Washington Post. O tribunal de Alexandria suspendeu as deportações de todos os portadores de autorização de residência detidos no aeroporto internacional Dulles, em Washington D.C. durante sete dias.

Mas as ameaças à ordem de Trump vêm de outros locais. Os procuradores-gerais de vários estados, incluindo a Califórnia e Nova Iorque, estão a estudar a possibilidade de apresentarem queixas formais, alegando a inconstitucionalidade do documento. Na frente legislativa, o líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, disse que os senadores pretendem apresentar uma proposta de lei contra o decreto.

“Uma terrível confusão”

O Governo norte-americano mantém-se firme na sua intenção de executar o decreto presidencial, mesmo perante as decisões judiciais e o crescente coro de indignação internacional. “As viagens proibidas vão continuar proibidas”, garantiu o Departamento de Segurança Interna.

“Nenhum cidadão estrangeiro, numa terra estrangeira, sem qualquer ligação aos Estados Unidos, tem qualquer direito incondicional de exigir entrada nos EUA ou de exigir benefícios de imigração nos EUA”, diz o comunicado da Segurança Interna, que refere ainda que “menos de 1%” de todos os viajantes que chegaram sábado aos EUA foram “perturbados” pela ordem executiva. Um responsável do Departamento revelou que no sábado foram impedidas de entrar 109 pessoas.

No Twitter, o Presidente norte-americano veio defender a necessidade da medida: “O nosso país precisa de fronteiras fortes e de um escrutínio extremo imediato. Vejam o que está a acontecer por toda a Europa e, na verdade, no mundo – uma terrível confusão!”. Na véspera, Trump tinha dito aos jornalistas que o Governo está “totalmente preparado” para aplicar o decreto e que tudo estava a “correr bem”, garantindo não se tratar de uma proibição dirigida a muçulmanos.

Em alguns dos principais aeroportos, o caos das primeiras horas após a introdução do decreto deu lugar aos protestos este domingo. No aeroporto JFK, em Nova Jérsia, centenas de pessoas trouxeram cartazes onde se podia ler “Somos todos imigrantes” e “Não aos muros, não à proibição”. O governador do estado de Nova Iorque, Andrew Cuomo, levantou uma restrição que permitia apenas a detentores de bilhetes e funcionários do aeroporto viajar no comboio que liga o aeroporto a vários pontos da cidade. “A voz do povo de Nova Iorque será ouvida”, afirmou o democrata.

Green cards de fora

No aeroporto de Dulles, o governador democrata da Virgínia, Terry McAuliffe, juntou-se às centenas de manifestantes para criticar uma ordem executiva que diz ser “a antítese dos valores que fazem a grandeza da América”.

Entretanto vão surgindo relatos acerca do processo de elaboração do decreto executivo, que apontam para uma acção quase unilateral por parte da Casa Branca. De acordo com a cadeia televisiva NBC, o documento não foi consultado previamente por vários departamentos governamentais, incluindo o de Segurança Interna, de Justiça, da Defesa e de Estado. Para além disso, as agências encarregadas de executar a ordem – os Serviços de Imigração e a guarda fronteiriça – tiveram apenas acesso a um curto briefing, segundo o New York Times.

A ausência de consulta entre os vários ramos do Executivo – algo muito pouco comum, mesmo tratando-se de ordens presidenciais, segundo a generalidade dos juristas – tem suscitado vários focos de confusão. No sábado, chegou a ser divulgada a informação de que o decreto abrangia os detentores de autorização de residência, os chamados green cards, provenientes dos países afectados. Porém, o chefe de gabinete da Casa Branca, Reince Priebus, veio esclarecer que estes cidadãos não estão afinal sujeitos à proibição – apenas a um “inquérito mais profundo” por parte das autoridades.

A confusão causada pela ordem executiva de Trump é reconhecida até entre os republicanos, como o senador John McCain, que também admitiu que a medida “irá provavelmente favorecer, em algumas áreas, a propaganda do Daesh”.