Entidade Reguladora da Saúde está a "analisar e implementar" recomendações do TC

O relatório do Tribunal de Contas não poupou críticas à reguladora e propõe um conjunto de alterações. A ERS diz estar analisar

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Tribunal de Contas apontou várias irregularidades à ERS Patrícia Martins

Os reparos feitos pelo Tribunal de Contas (TC) à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) estão a ser analisados e serão implementadas as recomendações sugeridas pelo TC, afirmou nesta quinta-feira a porta-voz da entidade, após a revelação de um extenso e crítico relatório.

O TC conclui que o quadro de pessoal da ERS tinha em 2015 um rácio de um dirigente por cada três funcionários e enumera várias insuficiências, problemas de funcionamento e também de apresentação de contas da reguladora da saúde. O relatório diz ainda que as receitas da ERS suplantam em muito as suas despesas anuais, o que pode indiciar que as taxas que cobra aos prestadores de cuidados de saúde serão demasiado elevadas.

Em declarações ao PÚBLICO, a coordenadora do gabinete de comunicação da ERS esclareceu que a entidade manterá “uma relação de total cooperação institucional com o Tribunal de Contas”.

Nesta fase, “o Conselho de Administração [da ERS] decidiu não se pronunciar sobre o assunto” para além da garantia que "tem vindo a analisar e implementar" as recomendações, mas garante que o fará quando terminar o prazo de análise ao relatório da verificação externa, recebido a 5 de Janeiro.

O regulador diz que mantém a posição que apresentou no contraditório, em que o anterior conselho de administração da ERS reforça que se trata de uma entidade administrativa independente e nega que o valor acumulado de excedentes de tesouraria (16,9 milhões de euros em 2015) resulte das taxas cobradas.

No contraditório, o anterior conselho de administração da ERS lembra que esta é uma entidade administrativa independente, com autonomia financeira e de gestão, e alega que o valor acumulado não resulta das taxas cobradas mas sim “das diversas contingências nacionais que limitam substancialmente a contratação de recursos humanos”.