PAN faz denúncias sobre Almaraz à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa

“O Estado espanhol faz uma clara afronta a todos os portugueses, menosprezo que tem, de uma vez por todas, de ter uma oposição forte e inequívoca da parte do Governo português”, defende o Pessoas-Animais-Natureza sobre a polémica em torno da central nuclear de Almaraz.

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André Silva é um dos políticos que se tem manifestado pelo fim da central RUI GAUDÊNCIO

O PAN promete não baixar os braços no que toca à situação da central nuclear de Almaraz que vive neste momento sob impasse e polémica. Na sexta-feira, o partido Pessoas-Animais-Natureza vai apresentar duas denúncias à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa por incumprimento de acordos internacionais da parte do Governo espanhol.

Em causa está, adianta o partido numa nota enviada às redacções, o incumprimento das convenções de Espoo (Convenção sobre Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiriço) e Aarhus (sobre o acesso à informação e participação do público na tomada de decisão em matéria de ambiente) por parte de Espanha. O PAN entende – à semelhança do Governo português que também já apresentou uma queixa em Bruxelas – que não houve uma avaliação transfronteiriça de impacte ambiental, nem o Governo português foi consultado ou notificado sobre a decisão espanhola de avançar com a construção de um armazém de resíduos nucleares, naquela central, a cem quilómetros da fronteira portuguesa.

Esta intenção do Governo espanhol tem motivado muita polémica e contestação junto de políticos e activistas dos dois países. Teme-se que a construção do armazém indicie não o encerramento da central, mas o prolongamento do seu funcionamento: “Por saber que a estratégia de Espanha passa por construir o armazém de resíduos nucleares e, com este, garantir o prolongamento do funcionamento da Central até 2030, o PAN questionou, no passado dia 5 de Janeiro, o Ministério do Ambiente sobre o incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus. Sem ter obtido resposta até à data, o partido avança com as denúncias na expectativa de alertar a comunidade internacional para esta questão”, lê-se no comunicado enviado pelo PAN.

“A decisão unilateral de Espanha em construir mais um depósito para resíduos nucleares não é surpreendente, já que a intenção havia sido anunciada há meses. Ao não cumprir as convenções internacionais sobre energia nuclear, ao não iniciar uma avaliação transfronteiriça de impacte ambiental obrigatória, o Estado espanhol faz uma clara afronta a todos os portugueses, menosprezo que tem, de uma vez por todas, de ter uma oposição forte e inequívoca da parte do Governo português”, escreve o deputado André Silva do PAN no mesmo documento, considerando que a central, que já sofreu avarias, não tem condições para continuar a funcionar.

Com estas duas denúncias, o PAN pretende acelerar as decisões que podem impedir a construção do armazém e alertar para o facto de as “vantagens económicas para os grandes grupos do sector energético” se estarem a sobrepor “à protecção do bem comum e aos interesses das pessoas”.

“Almaraz rende cerca de 161 milhões de euros anuais à Iberdrola, Endesa e Fenosa, grandes grupos do sector energético e donos da Central que, no seu conjunto, vendem cerca de 40% da electricidade consumida nas casas e indústrias portuguesas”, lembra o PAN.

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