O reitor da Universidade do Minho recusou nesta quarta-feira que a instituição esteja a cometer qualquer ilegalidade, depois de o sindicato do ensino superior denunciar que os professores de enfermagem da instituição estão a ser usados como enfermeiros gratuitos.

"A universidade, certamente, não faz coisas ilegais, cumpre a legalidade e certamente que os professores fazem serviço lectivo e não serviço que não seja lectivo. Esta é a interpretação da universidade", disse à Lusa o reitor António Cunha.

O sindicato do ensino superior entregou um pré-aviso de greve para os docentes de enfermagem da Universidade do Minho com o objectivo de evitar a "situação ilegal" de serem usados como "enfermeiros gratuitos" em hospitais e unidades de saúde.

"De forma a combater esta ilegalidade, protegendo assim os profissionais e os utentes, o SNESup declara greve por tempo indeterminado – entre 6 de Fevereiro e 23 de Junho de 2017, das 8h às 22h –, abrangendo os docentes da Escola de Superior de Enfermagem da Universidade do Minho, nos dias em que seja exigido o cumprimento de 7/8 horas consecutivas de serviço numa unidade hospitalar a acompanhar estudantes do curso de licenciatura em enfermagem", lê-se no documento do sindicato.

O reitor remeteu o assunto para a escola de enfermagem da Universidade do Minho e disse não querer fazer mais comentários sobre o assunto, admitindo que esta é "uma questão que pode ter aspectos técnicos de interpretação diversa".

"A nossa interpretação é a de que a universidade está dentro da legalidade. É a nossa prática, é a prática de outras escolas de enfermagem", declarou o reitor do Minho.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) disse, no entanto, que os docentes de enfermagem desta instituição são "os últimos dos moicanos", uma vez que as outras escolas “abandonaram esse modelo há mais de 20 anos". "Não me parece, não é a informação que temos", contrapôs António Cunha.

"É uma situação lamentável"

No pré-aviso de greve, entregue nesta quarta-feira, o sindicato exige o fim da "política de promiscuidade das funções do docente orientador na prática clínica com as funções de "docente-enfermeiro", com exercício na prática de cuidados, e que seja eliminado o risco que actualmente correm os docentes de serem objecto de contencioso judicial, pelo facto de, “com este modelo de "docente enfermeiro", serem levados a prestar cuidados directos ao utente, sem existir qualquer seguro da entidade patronal".

"Qualquer situação que possa acontecer com um doente, estas pessoas estão completamente desprotegidas, é uma situação lamentável", criticou Gonçalo Velho, presidente do SNESup.

O professor João Macedo, também do SNESup, adiantou que existem 30 professores enfermeiros da referida escola de enfermagem abrangidos pela situação, que deviam apenas fazer um trabalho de supervisão de alunos nas unidades de saúde.

Apesar de nunca terem sido registados acidentes ou situações de implicações legais, o sindicato insiste que o risco é elevado, e que é fundamental corrigir a situação, uma vez que não é possível garantir qualquer protecção aos docentes nesta situação, que não são sequer elegíveis a um seguro de responsabilidade civil para funções de prestação de cuidados de saúde, por terem com a entidade empregadora um vínculo apenas para docência.