PCP quer antecipar fim do PEC em 2018 e baixar IVA da electricidade e gás para 6%

Partido fará 12 propostas de apoio à economia e diz que não estão relacionadas com a discussão sobre alternativas ao chumbo da redução da TSU dos patrões.

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À lista de apoios às MPME, o PCP acrescenta a reprogramação do Portugal 2020 com apoios específicos para estas empresas e as cooperativas Paulo Ricca (arquivo)

O PCP vai apresentar, nas próximas semanas, um pacote de propostas de apoio à economia, especialmente dirigidas às micro, pequenas e médias empresas (MPME), em que se inclui a antecipação do fim do Pagamento Especial por Conta (PEC) para 2018, a redução do IVA da energia eléctrica e do gás natural para 6%, a criação de uma conta-corrente entre as empresas e o Estado, o alargamento do regime do gasóleo profissional a vários sectores e a incorporação de biocombustíveis no gasóleo idêntico ao de Espanha.

Apesar de o anúncio ser feito numa altura em que se fala na necessidade de o Governo do PS apresentar às confederações patronais alternativas ao chumbo no Parlamento, amanhã, da descida da TSU (Taxa Social Única) para os patrões, o PCP recusa que estas medidas possam ser vistas como um plano B para o Executivo de António Costa e defende que são duas discussões que se devem fazer em separado. Estas propostas só passarão ao papel nas próximas semanas.

“A verdadeira alternativa é o aumento dos salários; nós precisamos é de tomar medidas para aumentar o poder de compra dos portugueses”, argumentou o deputado Bruno Dias quando questionado sobre a possibilidade de esta iniciativa do PCP poder ser lida politicamente como a alternativa ao chumbo da TSU. “Uma coisa são os incentivos à economia, outra são incentivos aos patrões para manter os salários baixos. E o aumento do salário mínimo não pode ser moeda de troca para nada”, insistiu.

Para evitar outra leitura, Bruno Dias realçou que as 12 medidas que o PCP vai transformar em projectos de lei e de resolução decorrem de propostas já antes feitas pelo partido. “Não estamos agora a favor da ideia de que devem ser dados apoios às MPME como moeda de troca de nada”, acrescentou.

No caso do PEC, que já foi reduzido de mil para 850 euros no actual orçamento, o que o PCP quer é uma antecipação para 2018 da extinção, que fora combinada com o PS que acontecesse até ao final da legislatura. Este é um dossier em que há uma consonância entre PCP e BE. Outro é o da energia, onde os dois partidos defendem a redução das rendas às eléctricas e do subsídio de interruptibilidade, assim como a redução do IVA da electricidade e do gás natural de 23% para 6%.

À lista de apoios às MPME, o PCP acrescenta a reprogramação do Portugal 2020 com apoios específicos para estas empresas e as cooperativas, o alargamento do regime do pagamento do IVA ao Estado apenas depois de cobrado para as empresas com facturação até dois milhões de euros; medidas de acesso ao crédito com juros, prazos e condições especiais para as MPME; criação de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas para acertos das obrigações tributárias; um programa de valorização das MPME na contratação pública; alteração do regime do Imposto de Selo aprovado no orçamento de 2016 para colocar a obrigação de pagamento nos bancos e não nos comerciantes.

No caso dos combustíveis, os comunistas querem alargar ainda mais o regime do gasóleo profissional a outros sectores além da pesca e agricultura, mas apenas para maquinaria, como é o caso da construção civil. E vão propor também a definição de um nível de incorporação de biocombustíveis no gasóleo idêntico ao usado em Espanha, que permitiria a redução de pelo menos dois cêntimos por litro.