A discussão do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) está de novo em cima da mesa: mais de uma centena de académicos, escritores e personalidades de diversas áreas lançou esta segunda-feira o Manifesto: Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico” de 1990, logo após a comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto ter aprovado uma proposta de criação de um grupo de trabalho destinado a avaliar o impacto da aplicação do AO90.

Apresentada pelo deputado social-democrata José Carlos Barros, a proposta foi aprovada sexta-feira com a abstenção do PS. Já a sugestão do Bloco de Esquerda de que aquela comissão ouvisse o presidente da Academia de Ciências de Lisboa, Artur Anselmo, foi aprovada por unanimidade. Uma audição que pode revelar-se bastante significativa, já que o actual responsável da ACL, ao defender publicamente que uma revisão de acordo era legalmente possível e cientificamente necessária, foi o grande responsável por relançar o debate em torno do AO90.

Significativo será também o resultado da votação que o órgão máximo da ACL, o plenário de sócios efectivos, vai realizar na próxima quinta-feira, dia 26, quando os seus 70 membros (35 da classe de Letras e outros tantos da de Ciências) se pronunciarem sobre uma proposta de Sugestões para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, elaborada pelo Instituto de Lexicologia da Academia.

Justificando esta votação com a sua convicção de que “decisões de grande importância não devem ser tomadas pela presidência”, Artur Anselmo sublinhou ao PÚBLICO que o documento a apresentar ao plenário “não é uma ruptura” e que se inscreve “na tradição académica de conciliação e de respeito pelas opiniões alheias”, algo que, lamenta, “não se tem visto muito neste debate sobre o Acordo Ortográfico”.

E esta sua proposta de uma espécie de terceira via, que permita corrigir os aspectos mais consensualmente negativos do AO90 sem impor como exigência prévia a sua revogação, parece estar de facto a contribuir, usando um termo em voga, para alguma “descrispação” do debate.

Já os subscritores do Manifesto: Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico” de 1990, divulgado esta segunda-feira na íntegra na edição on line do PÚBLICO, acham que o A090 “é um fiasco político, linguístico, social, cultural, jurídico e económico” e defendem que a única coisa a fazer é rasgá-lo.

Resumindo os principais argumentos contra o AO90 – quer linguísticos, quer jurídicos –, o manifesto lembra que o Acordo teria de ser ratificado por todos os Estados envolvidos, mas que Angola e Moçambique nunca o fizeram, e que só três países o aplicaram com carácter obrigatório: Portugal e, mais recentemente, Cabo Verde e Brasil. Apoiado em abundantes exemplos, o documento procura ainda demonstrar que o AO90 não só não cumpriu nenhum dos seus propósitos, como produziu efeitos rigorosamente contrários ao que pretendia.

E a centena de personalidades que subscreve este manifesto – também assinado por algumas instituições, como a Sociedade Portuguesa de Autores, e por escritores e linguistas do Brasil e dos países africanos de expressão portuguesa –, confirma a ideia de que os que rejeitam o AO90 tiveram sempre mais facilidade em mobilizar figuras conhecidas e prestigiadas dos meios literário e universitário do que aqueles que o defendem.

Entre os escritores, assinam o documento António Lobo Antunes, A. M. Pires Cabral, Pedro Tamen, Mário Cláudio, Manuel Alegre, Maria Teresa Horta, Casimiro de Brito, Gastão Cruz, Teolinda Gersão ou Luísa Costa Gomes, para citar apenas alguns. Aos quais se somam, no meio académico, um elenco de nomes que talvez fosse difícil agrupar em tornou de uma outra qualquer causa, e que inclui António Barreto e Boaventura de Sousa Santos, Eduardo Lourenço, Vítor Aguiar e Silva e a ex-ministra da Cultura Isabel Pires de Lima, e ainda, entre muitos outros, João Barrento, Eugénio Lisboa, Maria Filomena Molder ou Maria Alzira Seixo. Entre os colunistas e comentadores mais presentes nos media, assinam este manifesto José Pacheco Pereira, Miguel Sousa Tavares, Pedro Mexia ou Bagão Félix.

Para dar uma ideia da diversidade da lista, acrescentem-se apenas dois ex-bastonários da Ordem dos Médicos – Gentil Martins e Germano de Sousa –, políticos e ex-governantes de vários quadrantes, de Bagão Félix, José Ribeiro e Castro ou Mota Amaral a António Arnaut ou José Magalhães, militares como Vasco Lourenço ou Garcia dos Santos, o cientista Carlos Fiolhais, músicos como Carlos do Carmo, Sérgio Godinho, Pedro Abrunhosa ou Camané, o bispo Januário Torgal Ferreira, o pintor Júlio Pomar ou a actriz Maria do Céu Guerra.