Grupo de advogados apresenta queixa contra Trump por incompatibilidade

O Presidente dos EUA é acusado de violar a lei ao aceitar pagamentos de governos estrangeiros através dos seus negócios.

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O grupo liberal teme a influência dos governos estrangeiros na presidência dos EUA REUTERS/Kevin Lamarque

Um grupo de advogados apresentou esta segunda-feira uma queixa contra Donald Trump, considerando que o Presidente dos Estados Unidos viola a Constituição norte-americana por não se ter desligado completamente dos seus negócios, nomeadamente a posse de hotéis.

Citizens for Responsibility and Ethics in Washington (CREW) invoca uma cláusula que proíbe um membro eleito de aceitar pagamentos de governos estrangeiros (através de eventuais estadias nos hotéis do seu grupo), e acusa o Presidente dos EUA de estar exposto a pressões e riscos de suborno, que prejudicam a imparcialidade e autonomia das suas decisões.

“Dado que Trump se recusa a alienar os seus negócios, continua a receber dinheiro e favores de governos estrangeiros, através dos convidados e eventos nos seus hotéis, arrendamentos dos seus edifícios e negócios imobiliários no estrangeiro. Trump faz negócios com países como a China, Índia, Indonésia e Filipinas e agora que é Presidente, quando a sua empresa aceita regalias dos governos destes países trata-se de uma violação à Constituição”, argumenta o grupo de advogados.

Os autores do processo, que não procuram consequências financeiras para Trump, pedem que o Presidente seja impedido de receber pagamentos de governos estrangeiros. Na lista de “proibições” citadas pelos especialistas constitucionais estão os pagamentos feitos nos seus hotéis e campos de golfe, a aceitação de empréstimos de bancos controlados por governos estrangeiros e dinheiro de alugueres dos seus edifícios a entidades governamentais.

“Os autores da Constituição eram historiadores”, sublinhou Deepak Gupta, um dos advogados do grupo, citado pelo New York Times. “Perceberam que uma das formas que podia fazer a República falhar é deixando que influência estrageira interfira e possa corromper os nossos líderes”, continua.

“Quando o Presidente Trump se sentar à mesa para negociar acordos comerciais com estes países, o povo americano não terá forma de saber se ele também pensa nos lucros do homem de negócios Trump”, lê-se no documento.

“Trump tem vindo a repetir que a sua política é ‘América primeiro’, por isso acreditávamos que iria seguir a Constituição, uma vez que foi escrita para garantir que os nossos líderes estão a pensar primeiro nos americanos e não nos governos estrangeiros”, argumenta Noah Bookbinder, director executivo da CREW.

“Não queríamos chegar a este ponto. Tínhamos esperança que o Presidente Trump fizesse o que fosse necessário para não violar a Constituição antes de tomar posse, mas ele não fez nada. As violações constitucionais são graves e por isso somos obrigados a tomar medidas legais”, justifica Bookbinder.

Eric Trump, filho de Donald Trump e vice-presidente da Trump Organization, já reagiu e responde que a empresa até fez mais do que a lei obriga. O herdeiro dos negócios argumenta que se trata de um assédio político, disse numa entrevista este domingo. O vice-presidente do império imobiliário acrescentou que a Trump Organization já concordou em doar o dinheiro que chega de governos estrangeiros ao Departamento do Tesouro dos EUA.

Os representantes legais de Trump argumentam que a cláusula apenas impede líderes oficiais de aceitarem presentes de governos estrangeiros e que a restrição prevista na Constituição não é aplicável a pagamentos de negócios, como facturas de quartos de hotel, por exemplo, escreve a BBC.

A questão do conflito de interesses já tinha sido colocada ainda durante a campanha. À data, Trump respondeu que os eleitores norte-americanos sabiam que era um empresário e que não era legalmente obrigado a afastar-se dos seus negócios.

Não obstante, a pressão levou Trump a anunciar que iria abdicar do controlo dos seus negócios, e que colocaria a liderança dos dos mesmos nas mãos dos filhos. Trump chegou a realizar uma conferência de imprensa, a 15 de Dezembro, onde exibiu várias pastas onde estariam os documentos que já tinha assinado, tal como foi garantido pela sua advogada.

No entanto, de acordo com o site de jornalismo de investigação Propublica, à sua tomada de posse, na passada sexta-feira, Trump não tinha apresentado os documentos necessários para concretizar legalmente este afastamento dos seus negócios. O Propublica questionou os reguladores de Nova Iorque, Florida e Delaware sobre se estes documentos tinham dado entrada até sexta-feira depois das 15h, e todos eles responderam da mesma forma: não.

Norman L. Eisen, um advogado especialista em ética da Administração Obama, que integra o grupo liberal, acrescenta que o processo é também uma forma de obrigar o Presidente dos EUA a revelar o seu histórico de impostos, uma vez que esse registo é necessário para perceber que tipo de receitas e pagamentos Trump recebeu de governos estrangeiros. Trump já fez saber que não os divulgará.