Deputados que avaliam lei do tabaco ouviram primeiro Philip Morris

Responsáveis da Tabaqueira e a vice-presidente da Philip Morris foram ouvidos na primeira audição marcada pelo grupo de deputados que estuda as alterações à lei do tabaco.

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Lei do Tabaco está a ser debatida na Comissão Parlamentar da Saúde MIGUEL MANSO

Os deputados do grupo de trabalho da Comissão Parlamentar de Saúde nomeados para avaliar a proposta de alteração à actual lei do tabaco —  e que vão ter que decidir se faz ou não sentido equiparar os novos produtos de tabaco aos cigarros convencionais  — decidiram ouvir, em primeiro lugar, os responsáveis da Tabaqueira, incluindo a vice-presidente da Philip Morris Internacional, a cientista Moira Gilchrist. No Parlamento, na quarta-feira da semana passada, a cientista sublinhou que os resultados dos ensaios clínicos e dos inquéritos a fumadores que a multinacional vem desenvolvendo têm sido “muito encorajadores”.

Na primeira audição, foi ainda ouvido o director-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, João Goulão, um conhecido defensor das políticas de redução de danos, que admitiu que os novos produtos como o tabaco aquecido “podem ter uma oportunidade” e que “deve dar-se algum benefício da dúvida”.Frisou, porém, que “são necessários estudos independentes”.

“Podiam ter sido mais subtis. É até ofensivo que não tenham chamado em primeiro lugar os responsáveis pela estratégia governamental [a Direcção-Geral da Saúde]”, reagiu Hilson Cunha Filho, da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo (cujo presidente vai ser ouvido no Parlamento já na próxima semana).

Divididos sobre a equiparação dos produtos sem combustão aos cigarros tradicionais, como estipula o projecto de diploma aprovado em Conselho de Ministros, os deputados pediram mais dois meses para estudarem a matéria a fundo. Para a próxima semana, está marcada ainda a audição do presidente da Associação Portuguesa de Vaping. Após a introdução de imagens de choque nos maços, a proposta de alteração da lei inclui no conceito de fumar os novos produtos sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis. Os autores da proposta argumentam que não são conhecidos todos os efeitos que podem advir do seu consumo continuado.  

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