Escravatura laboral também existe no Algarve e no Ribatejo, não é exclusiva do Alentejo

Inspector-geral da Autoridade das Condições de Trabalho admitiu no Parlamento que lhe faltam mais de cem funcionários.

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Rui Farinha / Publico

Casos de exploração laboral e tráfico de seres humanos na agricultura como aquele que se descobriu esta semana no Alqueva – dezenas de imigrantes a dormir todos juntos num barracão sem condições sanitárias – não estão restringidos ao Alentejo. “O fenómeno também existe no Algarve e no Ribatejo”, disse esta quinta-feira no Parlamento o inspector-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), Pedro Braz.

Ouvido na subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, este responsável não escamoteou a falta de pessoal com que o organismo que dirige se debate. Mesmo que pudesse já contar com os 120 novos inspectores que lhe foram prometidos, ficariam a faltar ainda cem pessoas para que a ACT pudesse desempenhar devidamente as funções que lhe estão cometidas, explicou. Mas tão ou mais importante que o reforço de pessoal é a modernização do sistema informático da ACT, frisou Pedro Braz, que se recusa a falar em crises migratórias. A entrada de imigrantes ilegais em Portugal e noutros países da Europa “é um fenómeno que veio para ficar e que vai crescer”, antecipou.

“Não vale a pena tentar travar o vento com as mãos. O tráfico de pessoas não vai acabar se não houver preocupações com uma integração decente das pessoas”, declarou. E repetiu uma das suas palavras: “Decente, sublinho”. A ACT tem encontrado trabalhadores a receber duas centenas de euros mensais, dos quais nalguns casos ainda são descontadas a sua estadia e alimentação, informou. 

No que ao caso do Alqueva diz respeito, em que empresários agrícolas recorreram a empresas de contratação de mão-de-obra para arranjarem pessoal para a apanha da azeitona que não conseguiam de outra forma, Pedro Braz congratulou-se por não ter havido portugueses a aceitar as degradantes condições de trabalho destas explorações. 

Há alguns meses, a Autoridade para as Condições de Trabalho tinha encontrado, também num cenário do mesmo género, 22 cidadãos nepaleses e um ganês numa exploração de morangos no Ribatejo. O inspector-geral conta que a descoberta se deu depois de uma inspectora sua ter estranhado o preço anormalmente baixo dos morangos à venda numa grande superfície. Seguiu-lhes o rasto e deparou com tráfico de seres humanos. "A colaboração das autarquias nestes casos é fundamental", explicou, e não se deve restringir, para os deputados do PS, à mera denúncia. Pode passar também por colaboração efectiva com as autoridades, no âmbito da transferência de competências para juntas de freguesia e câmaras municipais que está em discussão na Assembleia da República. 

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