A Câmara ribatejana do Cartaxo conseguiu concluir, em Dezembro, o pagamento da totalidade da dívida que tinha para com a Caixa Geral de Aposentações (CGA), num valor que rondava os 1,4 milhões de euros. Com esta regularização da situação, a autarquia obteve, também, o levantamento da hipoteca que pendia desde Dezembro de 2013 sobre o Centro Cultural da cidade.

O caso tem origem no mandato anterior, em que o executivo camarário não terá transferido devidamente para a CGA as verbas dos descontos dos trabalhadores. Com o agravar da situação, a CGA chegou mesmo a suspender a aprovação de novas aposentações de funcionários do município do Cartaxo, o que fez com que durante algum tempo fosse a autarquia a suportar directamente o pagamento das reformas a 22 antigos funcionários.

Já no actual mandato, em Dezembro de 2013, o novo executivo presidido por Pedro Magalhães Ribeiro, negociou um plano de pagamentos à CGA, que contemplou a entrega de 645 mil euros até Fevereiro de 2014 e previa o pagamento dos restantes 600 mil euros em 60 prestações mensais, até final de 2018. Como garantia foi accionada uma hipoteca de vários edifícios municipais, com realce para o Centro Cultural.

Agora, a Câmara do Cartaxo diz ter conseguido antecipar o pagamento do valor ainda em dívida, poupando com isso mais de 24.800 euros de juros. Com esta iniciativa, acrescenta a autarquia, poupa também cerca de 110 mil euros de pagamentos aos trabalhadores que permaneciam sem a sua aposentação reconhecida, que passam a ser assegurados pela CGA. E obtém, ainda, a libertação de todas as hipotecas pendentes sobre equipamentos municipais — incluindo o Centro Cultural do Cartaxo.

Pedro Ribeiro considera o cancelamento da hipoteca como “o culminar de mais um processo difícil e moroso, que o executivo herdou do anterior mandato”. O autarca do PS explica que o valor total da dívida, “cuja extensão só se conheceu quando o executivo tomou posse, era de 1 milhão e 406 mil euros, dos quais 223 mil euros referentes a descontos que tinham sido feitos aos trabalhadores, entre Junho e Dezembro de 2011, mas não tinham sido entregues à CGA, e a descontos da entidade patronal, de Junho de 2011 a Setembro de 2013. Valores acrescidos de juros de mora e custas de dezenas de milhares de euros”, sublinha.

O autarca salienta, também, que este pagamento antecipado permitiu “garantir a aposentação de todos os trabalhadores”, porque, quando tomou posse o actual executivo, “havia 22 trabalhadores sem terem a sua situação reconhecida”.

“O cancelamento desta hipoteca, é também um momento decisivo para o município, por mostrar que o percurso que definimos no início do mandato, não é fácil nem é rápido, certamente não é popular, mas é o necessário para devolver ao Cartaxo a sua credibilidade institucional e às contas municipais a sustentabilidade que nos permitirá iniciar processos de investimento em áreas essenciais”, conclui o autarca cartaxeiro.