Veículo para pagar aos lesados do BES será privado

Mesmo sendo criado pelos detentores de papel comercial, a garantia pública mantém-se.

Primeiro-ministro empenhou-se pessoalmente na solução encontrada.
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Primeiro-ministro empenhou-se pessoalmente na solução encontrada. Jornal Público

O veículo que vai ser criado para pagar parte do dinheiro aplicado pelos clientes que compraram papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES), aos balcões do BES, vai ser constituído pelos próprios lesados, apurou o PÚBLICO junto de fonte conhecedora do processo. Apesar de constituído pelos privados, a garantia estatal manter-se-á, de forma a permitir a esse veículo financiar-se junto de instituições de crédito para efectuar o pagamento previsto na proposta de solução anunciada no final do ano passado.

O PÚBLICO apurou ainda que, apesar de criada pelos próprios lesados, a gestão do veículo ou fundo será feita por uma sociedade gestora, pertencente a uma entidade bancária, que ainda não é possível identificar.

Segundo o acordo alcançado, o veículo vai assegurar, através de empréstimo bancário, o pagamento faseado de boa parte das perdas sofridas pelos mais de 4000 clientes do papel comercial do GES, nomeadamente pelas empresas ESI e Rioforte.

O veículo, que chegou a admitir-se que seria criado como entidade pública, assumirá a responsabilidade de recuperar parte ou a totalidade dos créditos dos clientes, junto de entidades e responsáveis do GES e do BES, num processo que pode ser longo.

O grupo de trabalho constituído pela Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o BES “mau”, com a mediação do Governo, voltou a reunir-se esta quinta-feira.

O encontro de trabalho, o segundo realizado no corrente ano, serviu para definir os próximos passos, nomeadamente a preparação dos contratos que formalizarão a adesão dos clientes, um passo indispensável para a viabilização da solução encontrada.

Os clientes reclamam 434 milhões de euros em papel comercial, que ficaram por pagar com o colapso do GES. A solução em cima da mesa prevê a recuperação de 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, para aplicações até 500 mil euros. Acima desse valor, deverão recuperar 50% do valor investido.

Depois de dois anos de negociações, a solução encontrada prevê o pagamento global de 286 milhões, que pode ser maior se a recuperação de créditos assim o permitir. De acordo com o calendário divulgado, o valor em causa será pago até 2019, com a primeira tranche, de 30%, a ser concretizada em 2017.

Caberá a cada um dos lesados decidir se aceita a proposta, encontrada numa mediação fora dos tribunais, sendo necessários um número significativos de adesões (pelo menos 50%) para garantir a sua viabilização.

As negociações dentro do grupo de trabalho arrastam-se há meses, essencialmente porque o Governo tem exigido que a solução não envolva dinheiro dos contribuintes, o que não é certo que não venha a acontecer, e por ser necessário criar um modelo jurídico que não permita que outros lesados do BES venham a reclamar tratamento igual.