Pilar Europeu dos Direitos Sociais tem base de apoio tremida

Propostas de convergência salarial ou anti-“uberização” do emprego têm opositores no PE, que vota o relatório esta quinta-feira.

Maria de Lurdes Rodrigues
Foto
Maria João Rodrigues Nuno Ferreira Sousa

A recomendação aos Estados-membros para aprovarem salários mínimos de cerca de 60% do valor médio dos salários do país e o combate à chamada “uberização” das relações laborais, por via de uma directiva que defina um mínimo de condições de trabalho para todas as formas de emprego, incluindo os chamados contratos atípicos, são algumas das medidas incluídas no relatório sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O documento é discutido e votado quinta-feira no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

O relatório é da autoria da eurodeputada socialista Maria João Rodrigues e a sua aprovação, tal como está, parece improvável. A própria autora refere que pelo menos parte do Partido Popular Europeu (PPE), e particularmente os eurodeputados alemães deste grupo da direita e centro-direita europeia, estão irredutivelmente contra algumas das medidas propostas.

É o caso da directiva sobre a economia digital, que durante a negociação o PPE defendeu não ser necessária. O PPE também discorda das medidas que visam, por via deste pilar, atenuar as desigualdades salariais na União Europeia (UE), insistindo que o valor dos salários nacionais deve depender essencialmente da produtividade das economias em causa, bem como da convergência das licenças de maternidade e paternidade e dos mecanismos de garantia de rendimentos mínimos de inserção. É que o relatório da autoria da antiga ministra do Trabalho de António Guterres também prevê a mobilização de instrumentos financeiros já existentes e a criar para que a UE possa, numa lógica de complementaridade, ajudar os estados em que as divergências de rendimento são mais acentuadas.

“Obter a aprovação destes pontos era importante, para dar outra força ao relatório. Joga-se aqui o tipo de Europa que vamos ter”, enfatiza Maria João Rodrigues.

Contra estágios gratuitos

O relatório já aprovado na comissão parlamentar do Emprego e dos Assuntos Sociais preconiza também a adopção de pacotes de medidas de fundo para combater a pobreza infantil, a “Garantia Criança”, a exclusão económica dos jovens, a “Garantia para a Juventude”, e o desemprego jovem e ou de longa duração, a “Garantia de Qualificações”. Estas “garantias” pressupõem a definição de standards europeus, partindo destes para os meios necessários para os atingir. O fim dos estágios profissionais não remunerados e dos contratos de “zero horas”.

Maria João Rodrigues afirma que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais é particularmente importante numa altura em que a Europa sofre “o efeito combinado” da concorrência global, do envelhecimento e da revolução tecnológica e digital, que embora a eurodeputada acredite que ainda virá a gerar novos empregos, ainda está numa fase em que implica sobretudo a extinção de postos de trabalho.

As dificuldades são ainda mais evidentes nos “países da crise do euro”, como Portugal, em que a redução do défice impede o investimento e uma política de desenvolvimento económico e social. E o nível de divergência na UE permite hoje que um país tenha 4% de desemprego jovem quando outro se debate com 40%.

O grupo dos Socialistas & Democratas, do qual Maria João Rodrigues é a primeira vice-presidente, é o único que assume já que votará favoravelmente o relatório. Quanto às outras forças no Parlamento Europeu, incluindo os eurodeputados portugueses, são conhecidas as reservas do PPE e os grupos de esquerda não assumem já uma posição final, sugerindo que o relatório pode ainda sofrer alterações. “Sim, isso pode acontecer”, diz Maria João Rodrigues.