Seis juízes afastados dos tribunais num ano e 49% avaliados com nota máxima

É o balanço mais pesado dos últimos dez anos da actividade disciplinar do Conselho Superior de Magistratura.

Desde 2004, é a primeira vez que foi aplicada a pena disciplinar mais grave, a demissão.
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Desde 2004, é a primeira vez que foi aplicada a pena disciplinar mais grave, a demissão. Daniel Rocha

Só num ano seis juízes foram afastados da magistratura na sequência da aplicação de penas disciplinares, num ano em que 49% dos magistrados judiciais que foram avaliados conseguiram obter a nota máxima, Muito Bom.

Os dados são do relatório anual do Conselho Superior de Magistratura (CSM), com a actividade do órgão que tutela os juízes entre Setembro de 2015 e Agosto do ano passado, divulgado nesta terça-feira.

O afastamento de seis juízes num ano, um demitido e cinco aposentados compulsivamente, é o balanço mais pesado dos últimos dez anos da actividade disciplinar do conselho.

Desde 2004, data do relatório mais antigo do CSM disponível na Internet, é a primeira vez que é aplicada a pena de demissão – a mais grave de todas –, que implica a perda do estatuto de magistrado e dos respectivos direitos. O relatório só faz o balanço das penas aplicadas, sem adiantar qualquer elemento relativamente aos motivos dos processos ou aos deveres que foram violados.  

No ano judicial 2015/16, foram aplicadas 39 penas disciplinares, um número igual ao anterior período homólogo de 2014/15. No último ano judicial as multas (13) representam a maior parcela das penas aplicadas, seguida pela advertência registada (7) e pela suspensão (5).

A mão pesada do conselho com os infractores contrasta com uma avaliação mais positiva do trabalho dos juízes. Entre Setembro de 2015 e Agosto do ano passado, foi concluída a avaliação de 364 magistrados, 49% dos quais foi classificada com Muito Bom. No relatório, o CSM inclui no total mais 30 avaliações que ainda estão pendentes, o que faz a percentagem de juízes com nota máxima descer para os 45%. Esta é a percentagem mais alta pelo menos desde 2008, período em que o peso dos juízes avaliados com Muito Bom variou entre os 20 e os 29%. 

Com a subida do número de juízes com nota máxima, desceu o peso de magistrados com Bom com Distinção (24%) e com Bom (18%), notas que nos últimos anos têm tido percentagem maiores. No ano judicial 2015/16, houve 21 juízes com Suficiente e um com Medíocre, o que não acontecia desde 2013. Esta classificação implica a suspensão do exercício de funções e a instauração de um inquérito por inaptidão para a função.

Entre Setembro de 2015 e Agosto do ano passado, os cidadãos apresentaram 864 queixas ao CSM, 699 das quais foram arquivadas. A maior partes destas participações, diz o conselho, tem como motivo exclusivo a discordância com a decisão proferida por um tribunal num caso concreto. “Em tais casos o Conselho Superior da Magistratura tem de assinalar a independência dos tribunais judiciais e a sua incompetência para analisar e ajuizar do acerto ou desacerto da solução aplicada”, lê-se no relatório. No entanto, nem sempre é assim. “As queixas de cidadãos deram ainda origem a dez averiguações sumárias, das quais sete foram arquivadas, uma resultou em processo disciplinar e duas aguardam deliberação do plenário”, especifica o documento.