Se a ideia do PSD vingasse, este ano, o 25 de Abril (que calha a uma terça-feira) passaria a ser gozado no 1º de Maio (a segunda-feira subsequente). A hipótese é teórica, porque os próprios sociais-democratas defendem que deve ser a concertação social a decidir quais os feriados que são ou não amovíveis.  

A proposta começou a fazer o seu caminho há muito tempo e o Governo até já admitiu a possibilidade de colar feriados aos fins-de-semana. Por esta razão, o PSD, autor do projecto que propõe precisamente que alguns feriados passem a ser gozados à segunda-feira, tinha a expectativa de que os socialistas se juntassem à medida, votando favoravelmente, o que não vai acontecer. O social-democrata tem ainda o receio de que a actual polémica em torno da TSU e do acordo da concertação social possa “envenenar” a discussão.

O que vai hoje a debate na Assembleia da República são três projectos relativos a alterações no calendário dos feriados: PEV e PAN querem que a terça-feira de Carnaval seja feriado obrigatório; e PSD propõe que a concertação social defina que feriados podem ser gozados na segunda-feira seguinte, de forma a não quebrar a produtividade das empresas e a proporcionar uma pausa mais prolongada aos trabalhadores.
O deputado social-democrata, Pedro Roque, adianta que a sua proposta permitiria que fossem os parceiros sociais a definir, igualmente, que os feriados que calhassem num fim-de-semana passassem a ser também gozados na segunda-feira seguinte.

Pedro Roque mantém o receio de que não se chegue a debater o essencial, por causa da TSU, apesar de no ano passado o Governo ter admitido a possibilidade de colar alguns dos feriados ao fim-de-semana. Foi o próprio ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, quem o admitiu, ressalvando que a decisão deve ser discutida com os parceiros sociais: “Esse aspecto tem de ser discutido, obviamente, com os parceiros sociais e, a poder avançar-se nesse caminho, a decisão de o fazer ou não deve ser muito deixada à negociação colectiva, porque essa solução pode ser muito interessante para alguns sectores e menos interessante para outros”, disse à TSF.

No diploma do PSD que será debatido, haveria sempre feriados, sublinha Pedro Roque, como o 1.º de Janeiro, que não faz sentido serem celebrados noutro dia. Caberia aos parceiros definir quais poderiam saltar de data. A ideia seria, explicou ao PÚBLICO, “deixar à concertação social a capacidade de deliberar” sobre esse calendário. As vantagens de alguns dos feriados serem gozados na segunda-feira seguinte, e não a meio da semana, passam por “não prejudicar a actividade das empresas e dar aos trabalhadores a hipótese de uma pausa mais prolongada”. Trata-se de uma medida, continua o social-democrata, “importante para a economia nacional”.

No projecto de resolução do PSD, pode ler-se que “importa que os intervenientes políticos, económicos e sociais tomem em linha de conta os efeitos na competitividade das empresas no que diz respeito às quebras de produtividade decorrentes dos dias de ‘ponte’, que ocorrem quando as datas dos feriados coincidem com os dias de terça, quarta ou quinta-feira”.

O PSD recorda que a lei já prevê que “mediante legislação específica, determinados feriados obrigatórios” possam ser observados na segunda-feira subsequente”.

O PS, que seria essencial para a aprovação da medida, adiantou ao PÚBLICO que votará contra o diploma do PSD, assim como chumbará os do PEV e PAN que querem consagrar a terça-feira de Carnaval como feriado, por considerar que esta discussão não é prioritária. Já o Bloco de Esquerda fez saber que votará favoravelmente as propostas do PEV e do PAN mas não estará ao lado do PSD.