Governo renova contrato com Diogo Lacerda Machado por seis meses

Anterior compromisso tinha terminado a 31 de Dezembro do ano passado, mas o advogado já havia mostrado disponibilidade para continuar, em entrevista ao PÚBLICO e à Rádio Renascença. Salário mantém-se: 2000 euros por mês.

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Diogo Lacerda Machado vai continuar a colaborar com o Governo. Rui Gaudencio
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'Banco mau' e lesados do Banif são dois dos assuntos que Diogo Lacerda Machado está a colaborar. Rui Gaudencio

O Governo renovou o contrato de consultoria com o advogado Diogo Lacerda Machado por mais seis meses, com um salário igual ao estipulado no acordo que terminou no passado dia 31 de Dezembro de 2016, sabe o PÚBLICO.

O anterior contrato de Diogo Lacerda Machado com o gabinete do primeiro-ministro previa uma retribuição mensal de 2000 euros e tinha sido iniciado a 15 de Abril de 2016, com um custo global de 17.000 euros e duração de nove meses e meio.

O objecto do contrato também se manterá o mesmo. O amigo confesso do primeiro-ministro António Costa irá prestar serviços de “consultadoria estratégica e jurídica, na modalidade de avença, em assuntos de elevada complexidade e especialização, na área de competência do primeiro-ministro.” Poderão, assim, ser pedidos a Diogo Lacerda Machado pareceres jurídicos, assessoria no âmbito de processos negociais, incluindo mediação e conciliação, e a elaboração de relatórios, acordos ou memorandos.

A renovação do contrato surge já depois de Diogo Lacerda Machado, em entrevista ao PÚBLICO e à Rádio Renascença, ter manifestado a sua disponibilidade para se manter a colaborar com António Costa.

A prestação deste apoio ao Governo por parte de Diogo Lacerda Machado começou de forma informal, sem contrato, o que o levou a ser contestado pelos partidos com assento Assembleia da República.

Numa entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, em Abril do ano passado, o primeiro-ministro revelou que ia celebrar um contrato com o negociador que representou o Governo, a título informal, nas negociações com a TAP, com os lesados do BES e no caso BPI/Isabel dos Santos. Nos dias seguintes, os pedidos de justificações multiplicaram-se e não se ficaram apenas pela oposição. O PSD levantou o assunto a reboque da entrevista, exigindo conhecer o contrato e falando em falta de transparência, mas Bloco de Esquerda e PCP também se juntaram às exigências — os bloquistas chegaram a dizer que não queriam “ministros-sombra”.

O contrato acabaria por ser assinado com data de 15 de Abril, mas não impediu que Diogo Lacerda Machado tivesse de prestar esclarecimentos ao Parlamento na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. O consultor do Governo acabaria por admitir que “a falta de contrato escrito pode ter sido entendida como menos conforme ao valor da transparência”.

Actualmente, Diogo Lacerda Machado coadjuva o grupo de trabalho criado pelo Governo tendente à criação de um chamado ‘banco mau’ que fique com os activos problemáticos dos vários bancos do sistema financeiro e, tal como disse ao PÚBLICO e à Renascença, também já encetou contactos entre os lesados do Banif e o Santander Totta, banco que adquiriu a parte boa do Banif, com vista a encontrar uma solução para estes lesados.

Entre os vários dossiers que teve em mãos antes disso, destacam-se os da TAP, lesados do BES e BPI. No primeiro caso o consultor do Governo negociou com a Atlantic Gateway, o consórcio formado por Humberto Pedrosa e David Neeleman. A Gateway havia ganho o processo de privatização iniciado e concluído pelo anterior Governo e que lhe permitiu ficar com 61% da TAP. António Costa sempre disse que queria reverter essa privatização e foi Lacerda Machado que negociou o processo, tendo a Gateway aceitado ficar com 50% do capital da TAP e o Estado com os restantes 50%.

No caso dos lesados do BES, a negociação liderada por Lacerda Machado conduziu a uma proposta de acordo apresentada publicamente em Dezembro do ano passado. No caso do BPI, Lacerda Machado terá feito a ponte entre os vários accionistas do banco de forma a resolver o diferendo entre os espanhóis do La Caixa e a empresária angolana Isabel dos Santos.

As ajudas do consultor

  • Lesados do BES: A negociação conduzida por Lacerda Machado resultou num acordo para minorar as perdas dos lesados do Banco Espírito Santo, que passa pela criação de um fundo, que se financiará junto da banca com a garantia do Estado.
  • Caso BPI: Terá sido o consultor do Governo a assumir a função de mediador entre os espanhóis do La Caixa e a empresária angolana Isabel dos Santos para chegarem a um entendimento.
  • Venda da TAP: Lacerda Machado Interveio para reverter o processo de venda de 61% da TAP à Gateway, negociando com o consórcio formado por Humberto Pedrosa e David Neeleman. A acabou por ficar com 50% da empresa e o Estado com a outra metade.
  • "Banco mau" e Banif: Os mais recentes desafios do advogado serão criar um veículo para ficar com os activos problemáticos dos vários bancos do sistema financeiro e encontrar uma solução para os lesados do Banif.