Petição defende que a "eutanásia é sempre um homicídio apoiado pelo Estado”

Documento que foi assinado por 14 mil cidadãos, o triplo do necessário para ser debatido no Parlamento, recomenda ao Governo “a extensão a toda a população e território português dos Cuidados Continuados e Paliativos".

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Isilda Pegado está à frente da Federação Portuguesa Pela Vida, que promoveu a petição PEDRO CUNHA

Numa altura em que está para breve o agendamento da discussão no Parlamento de uma petição em defesa da legalização da eutanásia ("Direito a morrer com dignidade"), a Federação Portuguesa Pela Vida vem informar que a petição "Toda a vida tem dignidade" alcançou 14 mil assinaturas, “acima do triplo das necessárias para a sua discussão em plenário”, refere-se.

O texto da petição, que foi lançada em Maio do ano passado, defende que “a eutanásia é sempre um homicídio apoiado pelo Estado (pretensamente através de algum profissional de saúde) ou um suicídio assistido pelo Estado, e que a este não cabe criar o direito de alguém ser morto por outrem, nem validar esta opção como legítima perante o colectivo." Na sua versão online, a petição conta com menos de 3000 assinaturas. José Maria Seabra Duque, membro da direcção da Federação Portuguesa Pela Vida, explica que a maior parte das assinaturas ("mais de 11 mil") foram recolhidas em papel, o que, acrescenta, é habitual nas petições promovidas pela federação.

O documento rejeita “toda e qualquer proposta que vá no sentido de conferir ao Estado o direito a dispor ou apoiar a eliminação de vidas humanas, ainda que com o alegado consentimento da pessoa".

Recorde-se que, na sequência da petição pela despenalização da morte assistida, que foi assinada por mais de oito mil pessoas, este tema vai ser discutido em plenário no Parlamento numa data que está ainda por definir, mas que deverá ser ainda no primeiro trimestre deste ano. Tanto o Bloco de Esquerda como o PAN-Pessoas-Animais-Natureza irão apresentar propostas legislativas no sentido da legalização da morte assistida, sob determinadas condições.

A petição da Federação Portuguesa pela Vida, além de condenar a prática da eutanásia, recomenda ao Governo “a extensão a toda a população e território português dos Cuidados Continuados e Paliativos, o reforço da formação dos profissionais de saúde nas questões de fim de vida, assim como o reforço de meios à disposição das unidades já existentes”.

Entre os primeiros subscritores da petição "Toda a Vida Tem Dignidade" encontram-se, além de vários profissionais da área da saúde e do Direito, Maria Cavaco Silva, o campeão europeu Fernando Santos e o Prémio Pessoa Henrique Leitão, refere a federação em comunicado.

A Federação Portuguesa Pela Vida, organização presidida pela jurista Isilda Pegado, pediu uma audiência com o presidente da Assembleia da República, estando a tentar agendar a entrega da petição. “A Federação Portuguesa Pela Vida sublinha mais uma vez a grande adesão do povo português à defesa da Vida Humana.”