Ministra da Justiça não comenta redução de custas judiciais

Guilherme Figueiredo tomou posse nesta quarta-feira como novo bastonário dos advogados e defendeu redução das custas.

Guilherme Figueiredo tomou posse como bastonário dos advogados
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Guilherme Figueiredo tomou posse como bastonário dos advogados Miguel Manso

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, respondeu com silêncio à exigência dos advogados de redução das custas judiciais.

Convidada para a tomada de posse do novo bastonário, Guilherme Figueiredo, a governante ouviu-o dizer que as taxas de justiça são “escandalosas” e “violam a Constituição” e, segundo, o presidente do conselho superior da Ordem dos Advogados (OA), Menezes Leitão, ficam “ao preço do champanhe francês”. Interpelada pelo PÚBLICO no final da cerimónia, que teve lugar na sede da OA, em Lisboa, escusou-se a prestar declarações, alegando ser o momento de os advogados falarem, e não de fazer ouvir as suas palavras.

Ainda assim, o bastonário disse confiar no apoio de juízes e procuradores a esta causa, bem como da própria ministra: “Estou convencido de que é sensível a este problema”. Um problema que, nas palavras do presidente do conselho superior faz com que só consigam aceder à justiça os indigentes, os únicos a beneficiar de apoio judiciário, e os ricos.

“A depauperada classe média é confrontada com custas escandalosas que violam a Constituição e os direitos fundamentais”, critica o recém-empossado bastonário, que deu um exemplo prático: “Em matéria de direito da família, quando dois progenitores divorciados não se entendem recorrem ao tribunal para fixação do direito a férias. No final cada um deles é confrontado com uma conta de 908 euros”. Situações como esta podem, para Guilherme Figueiredo, ter consequências perigosas: ao afastar quem não pode pagar, a tutela arrisca-se a ter cidadãos a fazer justiça pelas próprias mãos.

“É preciso uma mudança cultural em relação à justiça, que é muitas vezes considerada um bem económico ao serviço de si própria”, e não um bem essencial, observou o bastonário, que venceu a sua antecessora no cargo, Elina Fraga, que se tinha candidatado a um segundo mandato. 

No seu discurso, Guilherme Figueiredo tocou ainda outro assunto caro aos representantes dos advogados: as buscas feitas pelas autoridades aos seus escritórios, à procura de provas que possam incriminar os seus clientes. Falando do risco de transformar a advocacia num auxiliar involuntário da investigação criminal, por via da violação do sigilo profissional dos advogados , o bastonário defendeu a necessidade de uma alteração legislativa que previna “os abusos em que se está a cair”. O que, no seu entender, passa por as autoridades judiciais fundamentarem melhor as suas decisões de constituir os advogados como arguidos dos processos sob investigação.

Guilherme Figueiredo lançou um segundo repto a Francisca van Dunem: quer que participe num fórum institucional destinado a discutir a criação do pacto de justiça que o Presidente da República instou os parceiros do sector a firmarem, em Setembro passado. Neste fórum deverão estar também representados os presidentes dos tribunais superiores, a procuradora-geral da República, os sindicatos da área e os grupos parlamentares, desafiou, perante uma plateia que congregava todos estes agentes. Sem o seu empenho, “ o pacto da justiça não passará de um mero conceito idílico, qual tentativa de construção de um edifício desprovido dos alicerces fundadores”, disse o bastonário.