Bloco: Governo “está a ser tímido” na apresentação de uma queixa contra Almaraz

Deputado Jorge Costa pergunta se Executivo vai questionar as autoridades espanholas sobre a fiscalização que detectou falhas de segurança na central nuclear.

Esta quinta-feira, Lisboa recebe uma concentração pelo encerramento de Almaraz
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Esta quinta-feira, Lisboa recebe uma concentração pelo encerramento de Almaraz RG RUI GAUDENCIO

O Bloco de Esquerda entregou esta quarta-feira à tarde, no Parlamento, uma pergunta ao Governo questionando se este tem conhecimento da fiscalização que detectou falhas de segurança na central nuclear espanhola de Almaraz, a 100 quilómetros da fronteira com Portugal, e se vai questionar as autoridades do país vizinho sobre este assunto.

Pela mão do deputado Jorge Costa, a pergunta – que implica uma resposta da tutela em 30 dias – coloca em cima da mesa uma “eventual queixa a apresentar junto das instituições europeias”, questionando-se se o Governo pondera incluir nessa queixa o tema das falhas, bem como o facto de não existir uma avaliação de impacto ambiental transfronteiriço à construção do Armazém Temporário Individualizado (ATI) de resíduos nucleares que o executivo espanhol pretende construir em Almaraz.

Ao PÚBLICO, Jorge Costa considera que “o Governo está a ser muito tímido nesta questão da queixa” e recorda que o BE apresentou já em Novembro um projecto de resolução na Assembleia da República para recomendar a formalização da queixa às instituições europeias, que no entanto ainda não foi agendada.

“Se o Governo tivesse feito diligências em Novembro, poderíamos não ter chegado ao ponto em que estamos”, acrescentou o deputado, desejando que não seja necessário agendar aquela iniciativa, pois “seria sinal de que não se chegou a acordo” sobre a realização da avaliação do impacto ambiental transfronteiriço.

A pergunta deu entrada no dia em que o Ministério do Ambiente confirmou a sua presença na reunião com o executivo espanhol sobre o ATI, depois de o Presidente da República ter recebido do Rei Felipe VI a garantia de que não haveria decisões unilaterais sobre este assunto.

A reunião bilateral decorre nesta quinta-feira, em Madrid, no mesmo dia em que se realiza em Lisboa uma concentração em frente ao consulado de Espanha na rua do Salitre, em Lisboa, pelo encerramento da central nuclear de Almaraz, promovida por ambientalistas portugueses e espanhóis, onde a porta-voz do BE estará presente.

Na pergunta ao Governo, o Bloco recorda que a direcção da central nuclear de Almaraz terá admitido que não tem cumprido as Especificações Técnicas de Segurança (ETS) do regulador. A notícia foi divulgada em Maio passado pelo jornal espanhol El Diario, onde se revela que a direcção da central de Almaraz reconheceu, perante os inspectores do Conselho de Segurança Nuclear (CSN), que “não tem cumprido de forma consciente, voluntária e reiterada as Especificações Técnicas de Segurança (ETS) do regulador nuclear no que diz respeito à protecção contra incêndios (PCI)”.

Esta revelação consta de um documento, publicado na íntegra pelo referido jornal — a acta de um relatório dos técnicos do CSN após uma inspecção realizada no passado mês de Maio. “O que levou a direcção da central nuclear a pedir a sua destruição, mas os inspectores negaram-se a fazê-lo”, lê-se na pergunta do BE.

O El Diario contactou na passada segunda-feira os responsáveis pela central nuclear, que responderam por escrito afirmando que “nunca admitiram nenhum incumprimento voluntário das normas de segurança do regulador”.

A acta da última inspecção semestral à central de Almaraz refere, entre outras anomalias, a existência de peças com deformações e folgas, bem com uma avaria num motor; constatou-se igualmente que no interior de Almaraz é permitido fumar, o que é por regra proibido neste tipo de instalações.

O jornal espanhol refere ainda outros problemas, nomeadamente a existência de material combustível em cima de cabos de segurança, poças de água no cubículo de uma bomba de extracção de calor fruto de uma infiltração no tecto das instalações.