Imposto sobre pagamentos com cartões: hipermercados avisam que consumidores vão pagar a conta

Ana Isabel Trigo Morais, directora-geral da APED, quer que “fique claro quem é o sujeito passivo do imposto e quem o vai pagar”.

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A associação que representa os hipermercados pede explicações e “transparência fiscal” ao Governo sobre o imposto de selo de 4% sobre as comissões cobradas pelos bancos nos pagamentos com cartões e avisa que, no fim de contas, serão os consumidores a pagar.

Ana Isabel Trigo Morais, directora-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), disse ao Jornal de Negócios que, “quando se desenham medidas fiscais para determinados sectores”, é importante que “fique claro quem é o sujeito passivo do imposto e quem o vai pagar”.

A directora da APED reage assim à notícia do PÚBLICO, que na terça-feira deu conta de que o imposto de selo de 4% começou a ser cobrado pela Redunicre, a maior rede de aceitação de cartões, em Dezembro de 2016, nove meses depois de ter entrado em vigor.

Esta medida já estava prevista no Orçamento do Estado de 2016, aprovada em Março, mas só no mês passado é que a Redunicre começou a cobrar este imposto aos comerciantes por, até à data, ter estado a desenvolver o sistema de aplicação desta medida.

“A banca repercutiu para o seu processador de pagamentos, que repercutiu para o cliente. Quem vai pagar no final do dia é o consumidor”, afirma a directora-geral da APED ao Jornal de Negócios.

Os comerciantes a quem o imposto começou a ser cobrado foram informados através de uma carta – enviada pela Redunicre – em que constava que o imposto passou a ser aplicado às “taxas relativas a operações baseadas em cartões” e exemplificou quanto seria o valor final com todas as taxas incluídas.

A título de exemplo, numa compra de 25 euros paga com cartão o comerciante paga uma taxa de serviço de 1% sobre este valor (ou seja, 25 cêntimos). Aplica-se, em seguida, o imposto de selo de 4% sobre estes 25 cêntimos (o que dá um cêntimo). O comerciante terá de pagar 26 cêntimos na totalidade.

A representante da APED refere que os associados da instituição, como as cadeias Continente (da Sonae, proprietária do PÚBLICO) ou Pingo Doce, estão a suportar o valor deste imposto. Mas Ana Isabel Trigo Morais contesta a medida, assinalando que é um imposto “travestido de imposto sectorial”, quando diz tratar-se antes de “um imposto sobre o consumo”.

Também a Ahresp tenciona tentar “reverter a situação”, que considera prejudicial às empresas que já estão sobrecarregadas com outros custos adicionais. Pedro Carvalho, director de Investigação, Planeamento e Estudos da Ahresp, disse ao Negócios que a banca está a “descartar responsabilidades”, visto que é também a banca que tem o interesse económico na operação.

Em defesa dos comerciantes, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) veio, esta terça-feira, dizer que este imposto vai “repercutir-se na margem dos comerciantes” e é mais um exemplo “do aumento da carga fiscal, desta forma por via indirecta, que tem vindo a incidir sobre as empresas”. A CCP não pôs em causa a legalidade da medida.