O Ministério da Saúde vai penalizar os hospitais que prescrevam mais medicamentos que a média nacional e premiar os que baixarem os gastos nesta área, de acordo com os termos da contratualização de cuidados para este ano.

O documento, disponível no site da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que o PÚBLICO noticiou no sábado, mostra que 17% da despesa do Serviço Nacional de Saúde com fármacos corresponde a medicamentos que são prescritos nos hospitais e vendidos em farmácias.

A partir deste ano, e no âmbito dos mecanismos de incentivos aos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde, serão penalizadas as instituições cujos encargos públicos com medicamentos "se situarem acima da variação média nacional registada em relação ao ano anterior (20% da diferença entre o valor correspondente à variação média nacional e o valor observado)".

Segundo os termos de referência para a contratualização de cuidados de saúde no SNS para este ano, receberão incentivos as unidades que fiquem 20% abaixo da variação média nacional.

O documento indica que os hospitais e centros hospitalares vão ser financiados este ano com quase quatro mil milhões de euros (3.759.978.743), valores que não poderão ser ultrapassados.

Nestes termos de contratualização, está igualmente definida a criação de uma Plataforma de Gestão dos Medicamentos com maior impacto económico nos custos do SNS. A Plataforma M20, segundo a edição desta terça-feira do Diário de Notícias, visa "monitorizar pormenorizadamente os resultados e a qualidade dos tratamentos". Esta Plataforma irá recolher "dados reportados pelos hospitais", permitindo "a monitorização detalhada da utilização destes medicamentos hospitalares, não só por instituição, como também por princípio activo, por exemplo".

“Taxímetro”

O mesmo documento da ACSS, tal como avançou o PÚBLICO no sábado, prevê que também as equipas que trabalham nas urgências e os hospitais passem a receber de acordo com o desempenho. O Ministério da Saúde decidiu lançar três experiências-piloto nas urgências de três unidades de saúde: Centro Hospitalar de São João, Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental e Centro Hospitalar de Leiria. A ideia é que estes hospitais passem a contar com uma equipa fixa dedicada ao serviço de urgência e que os gestores tenham mais autonomia para reorganizar os espaços e forma de funcionamento. Em contrapartida, o valor que o hospital e que os profissionais de saúde vão receber por cada doente que atendem vai depender em parte do resultado do trabalho que fizerem.

Além destas três experiências, o Ministério da Saúde também vai alterar, já neste ano, a forma como os todos os hospitais do SNS são pagos pelos doentes que atendem nas urgências. Em vez de receberem apenas um valor fixo que tem em consideração só o número de doentes, a ideia é que recebam também uma parcela variável de acordo com o desempenho.

Alterações que não são bem recebidas pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM). Num comunicado, o SIM critica o “passe de mágica” da tutela, que apelida de “taxímetro nos serviços de urgência”, e alerta que esta forma de pagamento “coloca em risco os doentes”. “Ao mesmo tempo, o Ministério da Saúde persiste na política de pagar a empresas cinco vezes mais do que paga aos médicos do quadro do Serviço Nacional de Saúde, mantendo o corte de 50% na remuneração das horas extra”, critica a estrutura dirigida por Jorge Roque da Cunha.

“Ao invés de propor mudanças estruturais de organização, ao invés de negociar equipas dedicadas nos Serviços de Urgência, propostas pelo SIM há mais de um ano, ao invés de ter políticas activas de manutenção dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde contrariando as saídas e os concursos desertos sem nada fazer, ao invés de responder aos sindicatos, decide criar incentivos à rapidez, num contexto de grande pressão laboral sem cuidar de se recordar do adágio de que depressa e bem...”, lê-se na nota.