A necessidade de nacionalizar o Novo Banco

O problema do Novo Banco está a ser colocado pela ordem inversa: primeiro é necessário resolver problema do mal parado, qualidade do balanço e rentabilidade do banco, e só depois vender.

Dois anos passados desde a resolução do BES, a nacionalização do Novo Banco parece ser mesmo a opção que menos penaliza os contribuintes e, sobretudo, é a única que permite criar o espaço necessário para resolver os problemas de rentabilidade e sustentabilidade do sistema financeiro português. Não se nacionaliza para adiar uma perda e adiar o reconhecimento do problema. Nacionaliza-se com o objetivo de criar as condições para, no futuro, poder atrair capital privado de qualidade para investir no sector financeiro português. 

Antes do mais, importa perceber como aqui chegámos. Todos nos recordamos do que foi sendo dito sobre a resolução do BES: tratava-se de uma operação sem custos para os contribuintes e era a que melhor preservava a estabilidade do sector; e o BES tinha sido dividido em dois, sendo o Novo Banco um banco limpo de todos os ativos tóxicos, plenamente capitalizado e com elevado valor, o que facilitava a venda futura. Nada disto era verdade.

Os 4.9 mil milhões de euros em capital injetados pelo Fundo de Resolução representam cerca do dobro da capitalização bolsista de todo o sistema bancário nacional. Se este montante fosse imediatamente assumido pelo sector financeiro português, dificilmente os bancos sobreviveriam. Por essa razão, a injeção de capital por parte do Fundo de Resolução, apesar de teoricamente assegurada pelo próprio sector financeiro, teve de ser feita quase inteiramente pelo Estado. Isto aconteceu porque o fundo não estava capitalizado e, sobretudo, porque nunca poderia ser devidamente capitalizado pelo sistema financeiro, a não ser a longuíssimo prazo. Na prática, para o bem e para o mal, o Novo Banco já foi nacionalizado, porque é um banco de transição que é responsabilidade pública desde 3 de agosto de 2014.

Por outro lado, importa dizer que a resolução foi mal feita, porque, ao contrário do que foi várias vezes afirmado, o Novo Banco não se tornou num banco limpo e rentável, pronto a ser vendido. Saíram os ativos relacionados com o GES, mas ficaram todos os outros, sobretudo os NPLs, (non-performing loans ou ativos não-performantes) que penalizam fortemente a rentabilidade do banco, restringem a capacidade de concessão de crédito (em quantidade e em preço) e consomem capital, que já é escasso. Ser o banco das PMEs e das empresas portuguesas é simultaneamente um dos maiores problemas do balanço Novo Banco - porque os problemas financeiros das empresas portuguesas são, também, problemas financeiros dos bancos - e um dos seus maiores e mais valiosos ativos. 

Em 2015, pouco antes das eleições legislativas, a discussão era se o Novo Banco valia 3 ou 4 mil milhões de euros, havendo até quem, como Marques Mendes, assegurasse que valia bem mais do que isso e que a venda seria um estrondoso sucesso. Mais do que limpa, seria uma saída imaculada. Poucos meses depois, mais concretamente a 30 de dezembro de 2015, o Novo Banco, em vez de ser vendido, foi recapitalizado em cerca de 2 mil milhões de euros, via bail-in de credores seniores. A resolução imaculada revelava-se, afinal, um logro e representou uma pesada fatura para a dívida pública portuguesa e para a capacidade de financiamento do país. Os juros da dívida pública dispararam após essa operação, o spread face à restante periferia agravou-se fortemente e, até ver, de forma permanente.

Passados cerca de dois anos e meio, e 6.9 mil milhões de euros de capital depois, a venda imediata do Novo Banco parece a pior de todas as opções, porque não foram criadas as condições para que haja uma venda sem ser fortemente subsidiada pelo Estado. A melhor oferta implica que o Estado pague cerca de 1750 milhões de euros para que um fundo de private equity fique com o terceiro maior banco do país. Esta operação, para além de implicar custos imediatos para os contribuintes, que iriam integralmente ao défice, teria graves custos económicos, porque um fundo de private equity não tem como uma das suas prioridades a gestão de um banco e a valorização das suas relações com as empresas portuguesas; antes compra barato e tenta recuperar o capital investido rapidamente, provavelmente desmantelando o banco e tentando maximizar a utilização da garantia pública, cuja probabilidade de execução, no caso da venda se concretizar, rondaria os 100%.

A nacionalização tem dois grandes benefícios. O primeiro é que permite normalizar a situação do banco, retirando-lhe estatuto de banco de transição. Um banco com um prazo para ser vendido não é bem um banco, nem nunca poderá ser bem vendido sem enormes subsídios por parte do vendedor. O segundo, muito mais importante, é que permite olhar o verdadeiro problema do sistema bancário nacional - a qualidade dos seus ativos, a sua rentabilidade e a viabilidade do seu modelo de negócio - e procurar uma solução sistémica, bem menos custosa, e muito mais eficaz, do que uma solução banco a banco. A falta de qualidade de todas as ofertas de compra conhecidas é, aliás, a maior demonstração que o problema está a ser colocado pela ordem inversa: primeiro é necessário resolver problema do mal parado, qualidade do balanço e rentabilidade do banco, e só depois vender.

As propostas existentes para a venda imediata do Novo Banco mostram que os riscos que muitos dizem estar associados à nacionalização do banco já são uma realidade hoje, e já são dos contribuintes. A nacionalização, face aos custos de uma venda com garantia pública, não cria novos custos, limita-se a assumir plenamente os custos que já existem, e existirão sempre, e permite ganhar tempo para criar as condições para reestruturar o balanço e rentabilizar o banco. Em vez de subsidiar uma venda a todos os títulos ruinosa, procure-se uma solução que tenha como objetivo limpar o sistema de NPLs que põem em causa rentabilidade do sector e a sua viabilidade. Sem isto acontecer previamente, é muito difícil atrair capital de qualidade para investir no sistema financeiro português, incluindo, como é óbvio no Novo Banco. E os mercados, os tais que se poderiam assustar com a nacionalização, são os primeiros a saber que assim é.