Portugal no top 10 das liberdades individuais

Índice mede a temperatura da violação dos direitos individuais em 159 países. Portugal sai-se pior na liberdade económica.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo, legal desde 2011, contribui para a posição do país
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O casamento entre pessoas do mesmo sexo, legal desde 2011, contribui para a posição do país RUI GAUDÊNCIO

Está em 7.º lugar no ranking das liberdades individuais e em 11.º no ranking das liberdades globais: entre 159 países, Portugal ocupa os primeiros lugares no Índice Libertário Mundial (ILM) elaborado pelo think tank português Contraditório. Só no capítulo da liberdade económica é que os resultados são menos animadores: o país ocupa a 32.ª posição.

Cruzando dados de diversas fontes e de outros rankings e sondagens mundiais, este índice inédito usa 166 factores que medem a temperatura da violação dos direitos individuais perpetrados pelos Estados em todo o mundo, abrangendo 97% da população mundial.

Explicando o conceito que serviu de guia à análise: “As acções que seriam consideradas injustas ou moralmente inadmissíveis quando praticadas por um indivíduo ou uma organização não-governamental não deviam ser moralmente admissíveis quando praticadas pelo Estado.” O libertarianismo advoga uma intervenção mínima do Estado e o ILM defende uma “abordagem libertária modesta”. Foi usada uma metodologia que o economista Luís Faria, um dos autores do ILM, classifica de inovadora: mede distâncias entre resultados de cada país e o ponto ideal a que chama “libertopia”.

Há duas formas de analisar os resultados numa escala de 0 a 10: em termos absolutos, tenta-se perceber o quão próximo se está do 10; em termos relativos, como se está em relação ao resto do mundo, explica o também presidente e fundador do Contraditório, criado em 2008 em defesa do direito à liberdade. 

Sétima posição é supreeendente

Sendo assim, no capítulo da liberdade global (que junta os rankings da liberdade económica e da individual), Portugal está a 148 posições de distância do Iémen, país que se encontra em último lugar, e a 10 da Dinamarca, em primeiro. Aqui, Portugal, com a sua 11.ª posição, encontra-se entre a Alemanha (em 10.º lugar) e os Estados Unidos (em 12.º).

Desdobrando os rankings: no capítulo da liberdade individual, que “parte da ideia de que os indivíduos possuem os seus próprios corpos e mentes”, é a Bélgica que lidera, seguindo-se a Holanda e a Dinamarca. Aqui Portugal aparece à frente de países como a Austrália, o Reino Unido, a Alemanha e até a Noruega.

A 7.ª posição de Portugal é explicada por Luís Faria com algumas políticas sociais como o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo ou a liberalização das drogas. Além disso, o país está bem classificado em termos de liberdade religiosa, onde fica com mais de 9 pontos, porque não há restrições pela parte do Estado, nem hostilidade social (medida pelos casos de violência física ou de crimes de ódio). Está também bem em matéria de paz e segurança.

Já na livre circulação de pessoas recebeu um 5,22. Esta pontuação parece baixa, mas Luís Faria explica que em geral o mundo tem “má classificação”. Porém, comparando com outros países, a performance de Portugal em 40.º lugar até é positiva – a integração na União Europeia explica-o.

Igualmente positiva é a avaliação da liberdade de educação, onde Portugal recebe um 10 pois a lei prevê tanto a criação e gestão de escolas não-estatais quanto a possibilidade do ensino doméstico, os critérios que aqui serviram de avaliação.

No factor comportamento o país fica-se pelos 3,64. Só que em termos relativos a fotografia é mais positiva: ocupa o 26.º lugar. Aqui avalia-se o "paternalismo legal" (drogas, álcool, tabaco) e o "moralismo legal" (prostituição), tendo em conta as leis “que negam que as pessoas têm direitos de controlo sobre os seus próprios corpos e propriedade”, define o índice. Luís Faria explica a pontuação de Portugal com os impostos sobre o álcool e tabaco: “Aceitamos que o Estado penalize a utilização do nosso corpo como entendemos. Quando bebo álcool não estou a violar o direito de mais ninguém, mas o Estado sente-se no direito de me penalizar sob forma de imposto – e o mesmo se passa com o tabaco.” Já na eutanásia, outro exemplo de direito sobre o corpo, “não estamos bem classificados” – levamos um zero, pois a prática é proibida.

... e performance na economia desilude

Luís Faria ficou surpreendido, mas pela negativa, com a pontuação de Portugal na liberdade económica: ocupa o 32.º lugar, atrás do Chipre ou da Papua Nova Guiné – porém, à frente da Bélgica. A taxa marginal de imposto (“taxas que retiram aos indivíduos os frutos do seu trabalho”, segundo o ILM) é das mais altas do mundo (ocupa a posição 151), e o peso do Estado também é forte (Portugal fica na 92.ª posição). O lugar cimeiro é ocupado por Hong Kong, seguido de Austrália, Estados Unidos ou Geórgia (o último é a Venezuela).

Para o economista, uma das conclusões mais interessantes dos resultados deste índice é que “o mundo é mais homogéneo por factor do que aquilo parece”. Ou seja: “Os países tendem a alinhar-se consoante o tema. É aquilo a que os psicólogos chamam de status quo bias", e que acontece com as pessoas que se alinham àquilo que as rodeia. "É preciso que haja um país inovador, que saia da conformidade, como Portugal foi em relação às drogas, para que possa ser utilizado como exemplo e que outros o sigam.”