Dar uma resposta em tempo útil aos doentes, com qualidade e com bons resultados. Esta é a premissa que está na base das três experiências-piloto com que o Governo vai avançar já neste ano nas urgências de três unidades de saúde: Centro Hospitalar de São João, Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental e Centro Hospitalar de Leiria. A ideia é que estes hospitais passem a contar com uma equipa fixa dedicada ao serviço de urgência e que os gestores tenham mais autonomia para reorganizar os espaços e forma de funcionamento. Em contrapartida, o valor que o hospital e que os profissionais de saúde vão receber por cada doente que atendem vai depender em parte do resultado do trabalho que fizerem.

A medida consta do relatório Termos de Referência para contratualização de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para 2017, que acaba de ser publicado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). “Estas experiências-piloto adoptarão características específicas de organização e funcionamento dos Serviços de Urgência, que serão adaptadas às condições concretas de cada instituição”, explica o documento.

Apesar das diferenças entre os três centros hospitalares, a ideia é que em qualquer um deles haja uma estrutura autónoma dedicada à urgência, como já acontece com os chamados centros de responsabilidade integrada — unidades que funcionam dentro de alguns hospitais e que se dedicam ao tratamento de doenças específicas, com maior liberdade de actuação e possibilidade de pagamento de incentivos. O Centro Hospitalar de São João (Porto) já há vários anos que tem o serviço de urgência a funcionar com parte da equipa totalmente dedicada, mas as actuais regras deixavam de fora a possibilidade alterar as remunerações. A ideia é que os hospitais que integram estas experiências-piloto tenham também “recursos logísticos adequados” e “recursos humanos próprios e específicos”, mas sempre com “garantia da sustentabilidade”.

Em contrapartida, pede-se às unidades uma “optimização dos fluxos de doentes e organização dos circuitos e espaços de acordo com a situação clínica dos doentes”. Ou seja, a ideia é que separem os doentes urgentes dos não urgentes, “procurando reduzir situações de sobrelotação ou saturação de meios e assim contribuir para a melhoria da acessibilidade e da qualidade da actividade assistencial realizada”.

A ACSS prevê uma “retribuição financeira às equipas e profissionais em função do desempenho”, o que depende de factores como terem conseguido dar “tempos de resposta adequados para doentes críticos e urgentes, em termos observação médica, cuidados e decisão”.

Mais articulação com centros de saúde

Outra das ideias destes projectos-piloto é conseguir que os hospitais tenham uma melhor articulação tanto com os centros de saúde, como com os cuidados continuados e os lares, para conseguir travar as idas desnecessárias às urgências.

Além destas três experiências, o Ministério da Saúde também vai alterar, já neste ano, a forma como os todos os hospitais do SNS são pagos pelos doentes que atendem nas urgências. Em vez de receberem apenas um valor fixo que tem em consideração só o número de doentes, a ideia é que recebam também uma parcela variável de acordo com o desempenho.

Segundo a tutela, o objectivo é que “o financiamento dos serviços que compõem a Rede de Urgência e Emergência seja um factor indutor do reforço da articulação e da coordenação entre as entidades prestadoras de cuidados de saúde no SNS, no sentido de assegurar uma resposta adequada e atempada à população, valorizando a qualidade dos serviços prestados e dos resultados alcançados”.

Para determinar o pagamento do valor variável consoante o desempenho, que por agora será de apenas 5% do valor global, vão ser analisados indicadores como o peso dos episódios de urgência que deram origem a internamento e o peso dos casos em que os doentes receberam uma pulseira azul ou verde na triagem de Manchester (o que corresponde, respectivamente, a casos não urgentes ou pouco urgentes). Os chamados doentes “frequentes”, com mais de quatro idas às urgências, vão também penalizar hospitais.

No contrato que é feito com os hospitais para cada ano, há uma previsão do número de doentes que vão atender. Uma outra novidade do documento da ACSS é esta: sempre que a estimativa for ultrapassada, o montante pago ao hospital por cada doente extra passar a ser diferente. Será apenas pago um valor “marginal”, que será sempre “associado ao grau de cumprimento”, o que implica que os serviços respeitem os tempos de espera previstos na lei, tanto na triagem como no tempo de espera por uma primeira observação médica e respectiva decisão de alta ou de internamento. Para este pagamento vai contar também se o doente decidiu abandonar as urgências e os casos em que os doentes ficam mais de seis horas nestes serviços.