Parlamento unânime a condenar armazém nuclear em Almaraz

PEV propôs texto de condenação do Parlamento português contra a decisão do Governo espanhol que teve o apoio de todos os partidos.

RG RUI GAUDÊNCIO
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RG RUI GAUDÊNCIO

Os Verdes conseguiram o apoio unânime das restantes bancadas parlamentares para que a Assembleia da República aprove esta sexta-feira um voto de condenação pela decisão do Governo espanhol de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz, “ignorando o Governo e a população de Portugal”. A infra-estrutura, diz o Parlamento, tem “evidentes impactos e riscos transfronteiriços” e a sua construção é “criticável e inaceitável”.

O voto de condenação fora anunciado esta tarde por Heloísa Apolónia durante a sua declaração política no plenário. A deputada do PEV insurgiu-se contra o facto de o Governo espanhol não ter consultado o executivo português nem ter realizado qualquer estudo de impacto ambiental prévio à decisão. Acresce o facto de a central nuclear ser bastante antiga e “obsoleta”, tendo o seu período de vida útil terminado em 2010.

O texto proposto pelos Verdes, e que sofreu ajustamentos com propostas das outras bancadas, lembra que no plano jurídico “por força dos direitos nacionais e do direito da União Europeia, a envergadura de um projecto com esta natureza não pode dispensar um procedimento de avaliação de impacto ambiental, nomeadamente dos impactos estratégicos e transfronteiriços envolvidos”.

E acrescenta que em termos diplomáticos e de relacionamento bilateral – enaltecido pelo rei espanhol ainda há um mês no Parlamento português –, tendo em conta o “potencial risco e impacto da decisão”, esta não devia ter sido tomada sem uma “comunicação prévia, articulação e acompanhamento de proximidade do tema com o Estado português”.

O voto de condenação lembra que a central nuclear, situada a 100 quilómetros da fronteira, usa as águas do Tejo para o sistema de refrigeração – o que faz com que Portugal não possa ser ignorado neste processo.

O texto defende ainda que no plano ambiental a decisão de Espanha evidencia a “necessidade de um debate relevante [entre os dois países] sobre o recurso à energia nuclear e as suas consequências a longo prazo”. E, nesta questão, Portugal teria muito a ensinar a Espanha, já que tem optado, lembra o Parlamento, “de forma assertiva, sustentada e bem sucedida, pelo recurso às energias renováveis como caminho de futuro”.