Reportagem

"A ministra se calhar tem bom carro e boas estradas e não imaginou o que a gente ia sofrer"

Em Boticas, como noutros 19 concelhos, a população saudou ontem a reabertura do tribunal. Alguns, porém, dizem que na área cível o propósito de aproximar a Justiça dos cidadãos continua a quilómetros de distância.

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ADRIANO MIRANDA

Se pudesse escolher alguém com quem ajustar contas na Justiça, Cândido Rei Lage escolheria a anterior ministra da tutela, Paula Teixeira da Cruz, que, em 2014, mandou encerrar o Tribunal de Boticas, juntamente com outros 19 e ao mesmo tempo reduziu 27 a secções de proximidade. “Essa é que merecia ser julgada. Então que jeito tinha a gente, para conseguir um simples registo criminal, ter de ir a Chaves?! Era uma despesa maluca”, resmunga este antigo agricultor, com 66 anos e um problema no joelho a justificar a espera pela pensão de reforma.

É o silêncio dentro do tribunal (onde ainda cheira a tinta pintada de fresco e as cadeiras ainda estão com as pernas envoltas no plástico com que saíram da loja) e cá fora a satisfação generalizada. “Oxalá não me faça falta, mas se tivesse que levar testemunhas para um julgamento em Chaves, se calhar não ia. Era preciso contar com o mata-bicho, às vezes o almoço e se tivéssemos que ficar para a tarde, sabe Deus, que as testemunhas não iam gastar do dinheiro delas…”, vai remoendo Cândido Rei Laje, bengala numa mão, guarda-chuva na outra. Ao lado, Maria Fraga Pires, 74 anos, é testemunha abonatória neste julgamento improvisado: “A ministra se calhar tem bom carro e boas estradas e não imaginou o que a gente ia sofrer”. E logo Guilherme Afonso Pires, boina daquelas antigas, reforça argumentos: “Agora mesmo estou a precisar de tirar o registo criminal para renovar a licença de porte de arma. Se tivesse de ir a Chaves, uma despesa de cinco euros subia logo para os vinte”.

Com o tribunal de novo de portas abertas, sobra um pouco mais de dinheiro e de tempo aos quase 6500 habitantes fortemente envelhecidos e dependentes da agricultura e da pecuária. E, não muito longe dali, o presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, garante que valeram bem a pena os 150 mil euros que a câmara disponibilizou quando, em Maio de 2016, a actual ministra da Justiça, Francisca van Dunem, anunciou a reabertura dos 20 tribunais. “Reparámos o telhado, pinturas, remodelámos o chão e as louças das casas de banho. Mas já nos tínhamos disponibilizado para custear os 11 mil euros por ano que eram precisos para manter o tribunal aberto. O problema foi que nunca nos deram ouvidos”, recorda Queiroga, para quem os argumentos que sustentaram o fecho deste e de outros tribunais “nunca foram válidos nem transparentes”.

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Curiosamente nas 500 páginas em que Paula Teixeira da Cruz enquadrava a reforma do mapa judiciário, o encerramento dos tribunais ancorava-se no argumento de que era preciso assegurar o acesso à justiça, não podendo esta ser denegada por "insuficiência de meios económicos”. A ideia era fechar todos os tribunais que ficassem abaixo do volume expectável de 250 processos: eram 54 ao todo. No final, entre manifestações inéditas que levaram a Lisboa autarcas e advogados descontentes, fecharam 20. Outros 27 ficaram reduzidos a uma espécie de balcão de atendimento judicial, as chamadas secções de proximidade. 

Reabertura custa 500 mil euros

Em nome da “aproximação da justiça aos cidadãos”, a actual ministra justifica o investimento de 500 mil euros na reactivação destes tribunais com a necessidade de “combater a desertificação do interior, mas também de facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial”. E o essencial neste caso abarca a emissão de registos criminais e a entrega de requerimentos ou petições, mas, no que às audiências diz respeito, aplica-se apenas à área criminal, sendo ali obrigatórios os julgamentos dos crimes puníveis com pena não superior a cinco anos de prisão.

Aquilo que o advogado Oliveira Rua, com escritório instalado no número 44, mesmo em frente ao tribunal, diz não perceber é por que razão se deixou de fora os julgamentos cíveis. “Se a despesa está criada e o edifício renovado, se os funcionários estão lá, por que é que não vem cá também um juiz do cível para os julgamentos dessa área?!”, indigna-se, com as mãos a ameaçar o mapa-mundo que cobre o tampo da sua secretária. Até 50 mil euros, os processos cíveis vão para Chaves. Acima desse valor, para Vila Real. Entre Vila Real e Boticas, nas contas feitas há pouco pelo autarca, o autocarro leva 7,5 euros para uma hora de viagem. Ir e vir de táxi, sem contar com a espera, são 120 euros. “Se, como afiança Oliveira Rua, “90% dos processos são cíveis, relacionados com direitos de propriedade, querelas por causa das regas, servidões de passagens e acessos aos terrenos, por que deixaram o cível de fora?”.

No documento do actual Governo, a escolha dos julgamentos criminais surge sustentada na “necessidade de acentuar as exigências de prevenção geral e da circunstância de ser no crime que mais se faz sentir a ‘auctoritas’ do Estado, no exercício do poder punitivo e por serem os mais frequentes”. Já na cabeça deste advogado, a explicação dá-se sem recurso ao latim. “Na área criminal as pessoas começaram a afastar-se da justiça. Havia um crime, a GNR perguntava e as pessoas começaram todas a dizer que não viram nem ouviram, para não terem de se deslocar. E isso tornou mais difícil a produção de prova”.

No entender de Álvaro Monteiro, juiz presidente da comarca de Vila Real, a solução encontrada “foi um compromisso entre manter a reforma que tinha sido efectuada, e que tem tido bons resultados em termos de taxas de resolução, e a facilitação do acesso das pessoas aos tribunais”. “Na minha comarca, as entradas [de processos] diminuíram apenas 1,02%. Por aí não se pode dizer que houve uma diminuição da presença da Justiça”, advoga. “Pelo lado da coesão territorial e da discriminação positiva do interior, isto faz todo o sentido”, sustenta o juíz, para ressalvar que “numa análise meramente estatística, não há números que consubstanciem a reabertura destes tribunais”.

Estado enquanto "acupunctor"

Habituadíssimo a olhar para o interior do território a partir das janelas da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, o geógrafo Álvaro Domingues já escreveu calhamaços sobre a necessidade de pôr de lado as fórmulas matemáticas quando se olha para o problema do chamado “Portugal em perda” que combina esvaziamento demográfico com envelhecimento e com a apatia do emprego. "Mais do que saber quanto custa, joga-se aqui a questão simbólica. Em comparação com as políticas estritamente tecnocráticas do anterior Governo, que justificava com Excel a diluição do Estado em interesses privados, há aqui um aviso à navegação em sentido de diferente”.

Quando a pergunta é se ainda se vai a tempo de redesenhar a presença do Estado nestes territórios, a resposta de Álvaro Domingues é um “sim” condicionado: “O Estado tem que se transformar numa espécie de acupunctor, capaz de perceber localmente quais são as medidas que podem funcionar em territórios específicos”.

Em municípios como o de Boticas, onde, segundo o INE, há 344,7 idosos por cada 100 menores de 15 anos, a metáfora poderia consistir em coisas deste género. “Poderia haver um serviço ambulatório, em roulottes equipadas com os meios de diagnóstico mais comuns, que fizesse o circuito das aldeias. Isto era fácil e, claro, muito bom. E por que é que não aparece? Porque o gestor hospitalar diz que não lhe deram competências nem autonomia para pôr uma coisa destas a funcionar”, exemplifica o geógrafo.

Cândido Rei Lage, cujos joelhos doentes já não lhe permitem andar atrás do gado, contenta-se, por enquanto, com a reabertura do tribunal “que faz falta para tudo”. Mais não seja para “saber que lá está”, com uma sala de audiências, gabinetes vários, embora vazios, e seis cadeiras novinhas em folha onde é possível atenuar a espera. “Oxalá que não precise. Mas sempre me lembro de ter tribunal. O que nos fizeram foi uma desconsideração”, acusa, para, num despropósito, desferir a sentença: “À ministra que mandou fechar é que deviam tratar da saúde”.