Louçã pede ao Governo que mantenha Novo Banco público

O economista enviou uma carta ao Governo onde critica processo de venda do Novo Banco e, em artigo de opinião no PÚBLICO, sublinha que o mesmo deve manter-se na esfera pública, mas não na CGD.

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Francisco Louçã quer o Novo Banco na esfera pública, mas não integrado na CGD DANIEL ROCHA

O economista Francisco Louçã escreveu uma carta ao governo muito critica sobre o andamento da resolução do Novo Banco defendendo uma via que não prejudique os contribuintes e desaconselhando a venda nas actuais condições. Esta posição é, aliás defendida, num texto de opinião do Conselheiro de Estado hoje publicado na edição do PÚBLICO.

"[O Novo Banco] deve ser mantido como entidade separada e não incluída na CGD, mas deve integrar a banca pública para uma recapitalização ponderada ao longo do tempo e para uma gestão do crédito que estimule a economia", defende Louçã no seu artigo de opinião.

A iniciativa de Francisco Louçã é conhecida na recta final do processo de venda do Novo Banco, o terceiro maior do mercado, e que se arrasta há dois anos e meio sem conseguir atrair investidores credíveis e propostas de aquisição consideradas vantajosas. E está tudo em aberto, apurou o PÚBLICO junto de fonte do sector: vender ou manter o Novo Banco na esfera pública. Mas evitando a liquidação como prevê o decreto da resolução de 3 de Agosto de 2014.

Hoje, é claro para todos os intervenientes que a resolução do BES, com criação do Novo Banco, foi uma experiência mal sucedida. Por várias razões, e uma delas foi por ter sido tomada à pressa pelo anterior executivo, sem estudo técnico, jurídico ou financeiro, e Bruxelas, que a fomentou, não a voltou a testar. Além disso, colocar o Fundo de Resolução, que é um veículo de reserva para proteger o sector, a salvar um banco com 16% de quota de mercado [4.900 milhões injectados], esgotou as verbas e contaminou o sistema. E o Fundo de Resolução é risco público.

Depois, os problemas e os constrangimentos do Novo Banco foram alvo de permanentes correcções agravadas, o que colocou as autoridades a correrem sempre atrás dos prejuízos acumulados (1,8 mil milhões até Agosto de 2016, a que se somam os 3,9 mil milhões que levaram ao fim do BES). Houve, portanto, uma ilusão de que os 4.900 milhões eram suficientes.

Mas um banco sem contas transparentes não suscita interesse. E o Novo Banco não conseguiu atrair investidores credíveis, apenas chineses e fundos de investimento [que compram para depois rentabilizarem] que pudessem substituir os anteriores detentores do capital, o Grupo Espírito Santo, dando as garantias de sobrevivência ao banco.

E é, precisamente neste quadro difícil que as autoridades vão ter, esta semana, de tomar decisões sobre o futuro da instituição hoje liderada por António Ramalho. E que terá, até Agosto do corrente ano, de quebrar o vínculo ao estatuto de banco de resolução, caso contrário terá de ser liquidado. E é o que o primeiro-ministro António Costa quer evitar. 

O Banco de Portugal está neste contexto a debater a solução de Sérgio Monteiro, o ex-secretário de Estado de Pedro Passos Coelho, que Carlos Costa encarregou de liderar o dossier. E o cenário que aprovar será submetido ao Governo que tem uma palavra decisiva, em articulação com o BCE.

Depois de uma negociação aberta, sem prazos, sem regras, e sem cadernos de encargos, Monteiro dá por concluída a segunda tentativa de vender o banco. E deverá avançar com uma recomendação concreta, mas sem descartar as outras ofertas que esteve a estudar. Isto, porque nenhuma delas é a ideal e todas enfrentam sérios obstáculos.

De fora da negociação final ficaram os dois bancos, BPI e BCP, que não avançaram com ofertas, apenas entregaram cartas genéricas de intenções. De resto, nenhum outra instituição a operar em Portugal se atravessou, nem o Santander que ficou com o Banif em condições vantajosas [António Costa deu a hipótese à família Botin de encaixar um lucro de quase mil milhões, a troco de assumir a parte boa do Banif]. 

E o balanço que se pode fazer é este: até ao final da tarde de ontem, o China Minsnheng não tinha feito prova de que dispunha do dinheiro para pagar o investimento (51% do Novo Banco via aumento de capital). O argumento para falhar esta condição exigida pelo supervisor são as dificuldades que a China está a pôr à saída de capitais. O que pode ser uma meia verdade, pois o Minsnheng também não conseguiu, aparentemente, associar-se a investidores europeus.

Seguem-se os dois fundos de investimento norte-americano: o Lone Star e o Apollo, este articulado com o Centerbridgre. E o BdP esteve a conversar mais activamente com o primeiro, um gigante imobiliário, sem qualquer vocação bancária, e que se apresentou para comprar 100% do Novo Banco [com 8000 milhões de património para alienar]. A aproximação entre o supervisor e o Lone acelerou nas últimas semana, depois do grupo chinês ter mostrado dificuldades. Mas mesmo que Carlos Costa possa indicar a via Lone Star, António Costa pode recusá-la.

É que o Lone Star condiciona a sua oferta a uma contragarantia pública sobre cerca de 2500 milhões de euros de activos. Ou seja: pede ao Estado português que cubra possíveis desvalorizações. E este dado coloca o BdP e o BCE nas mãos do Governo, que terá de autorizar o avale público. O que a ser aceite levaria António Costa a assumir altíssimas responsabilidades e a reflecti-las no défice.

Mesmo que  o Lone Star tenha, nas últimas horas, ajustado a sua oferta, não é previsível que abandone a exigência de protecção pública. E percebe-se porquê. É que ter uma contragarantia do Estado relativamente a certo nível de imparidades, possibilita que o BCE não exija tantos requisitos de capital. E para um fundo de investimento é importante dado o modelo de negócio. Um tema extensível à Apollo, que só recentemente se posicionou de modo mais activo.

Mas o governo não é obrigado a aceitar nenhuma destas vias, e tem obrigação de avaliar todas as alternativas e pode inclinar-se para manter o banco na esfera pública, com nacionalização, adquirindo-o ao Fundo de Resolução a custo zero e recapitalizando-o com o tempo. Esta deliberação que resulta numa nacionalização permite ao Novo Banco sair do estatuto de banco de transição. Resta saber como irão reagir o BCE e a DGcomp. E no centro da discussão está sempre défice. É que à excepção da solução Minsheng e da liquidação todas as hipóteses que ontem estavam em cima da mesa do BdP tem impacto nas contas públicas.