PPP nos hospitais arrancaram em 2001 no Governo de António Guterres

Estudo da reguladora da saúde não encontrou diferenças significativas entre hospitais com gestão pública e com gestão em parceria com privados.

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Em 2015, os custos com as quatro PPP da saúde ascenderam a 430 milhões de euros ENRIC VIVES-RUBIO

Há quatro hospitais geridos em regime de parceria público-privada (PPP) em Portugal: Cascais, Braga, Loures e Vila Franca de Xira. Mas a primeira experiência de gestão privada de um hospital público começou em 1995 no Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) e prolongou-se até ao final de 2008, altura em que o Governo de José Sócrates decidiu o retorno à gestão pública, depois de grande controvérsia e de conflitos de ordem financeira que se arrastaram em tribunal arbitral.

Alguns anos antes desta decisão, em 2001, o programa das parcerias público-privadas na saúde foi lançado, ainda durante o segundo Governo de António Guterres. O plano inicial da estrutura de missão criada pelo então ministro da Saúde, Correia de Campos, era ambicioso: previa a construção de vários hospitais de substituição (Cascais, Braga, Vila Franca de Xira) e de dois novos (Loures e Sintra). Como justificação para a opção por este modelo de gestão, alegava-se que esta era a única forma de modernizar o parque hospitalar, numa altura em que os recursos financeiros escasseavam. A opção baseava-se ainda na convicção de que os privados conseguiriam construir os edifícios de uma forma mais rápida e de que a gestão clínica seria mais eficiente (os contratos têm uma duração de dez anos para a gestão clínica e de 30 anos para a construção e manutenção dos edifícios).

Foram precisos vários anos para que os hospitais começassem a funcionar. Cascais foi o primeiro contrato a ser lançado, em 2009, e é agora gerido pelo grupo Lusíadas Saúde, da brasileira Amil. Aberto desde 2011, Braga é um hospital universitário com 705 camas e é gerido pela Escala Braga, principal accionista da José de Mello Saúde, o mesmo gestor do Hospital de Vila Franca de Xira, este a funcionar desde 2013. Já o Hospital Beatriz Ângelo (Loures) é gerido pela SGHL (Sociedade Gestora do Hospital de Loures, SA), principal accionista da Luz Saúde, do grupo Fidelidade, desde 2012. Os contratos de Vila Franca e Loures só terminam em 2019 e 2020, respectivamente.

Sintomático é o resultado do estudo pedido em 2016 à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) pelo Governo, numa altura em que precisava de dados para tomar uma decisão sobre Cascais e, em breve, também sobre Braga (até ao final deste ano). O estudo, que parte de uma comparação entre as quatro PPP e 33 hospitais com gestão pública e características semelhantes, não encontrou “diferenças estatisticamente significativas entre os resultados”. Ou seja, não foram identificadas mais-valias relevantes nem o contrário, para surpresa do então presidente da ERS, Jorge Simões.

Analisando quatro indicadores (eficácia, eficiência, qualidade e custos de regulação), os autores do estudo da ERS concluíram que os resultados são positivos, mas destacavam que “não há diferenças relevantes que permitam dizer que o modelo PPP é superior ao da gestão pública de hospitais do SNS”.

Um outro estudo — este encomendado pelos gestores das parcerias de Cascais e de Braga à Católica Lisbon School of Business & Economics, em 2016 — concluiu que o Estado poupou cerca de 200 milhões de euros em quatro anos.

Em 2015, os custos com as quatro PPP da saúde ascenderam a cerca de 430 milhões de euros. No Orçamento do Estado para este ano estão inscritos custos de 448 milhões de euros.

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