“Não há ilegalidade” na contratação de professores sem vencimento, repete ministro

Manuel Heitor diz no Parlamento que tem garantias dos reitores de que não foram ultrapassados limites do Estatuto da Carreira Docente Universitária.

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Manuel Heitor no Parlamento LUSA/ANDRÉ KOSTERS

Nenhum dos casos de professores contratados pelas universidades para darem aulas sem qualquer vencimento no ensino superior ultrapassou os limites fixados no Estatuto da Carreira Docente Universitária, garantiu esta terça-feira o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, durante uma audição parlamentar na Comissão de Educação e Ciência. O governante diz ter-se reunido com o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e os reitores das instituições para as quais existiram denúncias destas situações nos últimos dias e concluiu “não haver matéria para qualquer inspecção”.

A lei permite o convite a professores para darem aulas sem vencimento no pressuposto de que estes docentes já têm uma ligação contratual anterior a alguma instituição de ensino superior, nacional ou estrangeira, ou são técnicos ou especialistas que trabalham em empresas ou outras organizações. O governante diz ter a garantias dos reitores de que estes pressupostos foram cumpridos nos casos dos 40 professores sem salário na Universidade do Porto e das 39 unidades curriculares garantidas por investigadores e bolseiros na Faculdade de Ciência Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa noticiadas na semana passada.

O tema das contratações de professores sem vencimento foi levantado na Assembleia da República pelo deputado do Bloco de Esquerda Luís Monteiro e por Ana Mesquita, do PCP, que exigiram ao ministro a abertura de inspeções para as denúncias que vieram a público. Heitor recusou essa possibilidade, defendendo que os dados existentes não levantam “preocupações” no ministério.

O ministro já tinha desvalorizado a polémica na semana passada. Esta terça-feira, no Parlamento, avançou que “dois terços” dos 176 professores que, segundo dados oficiais, davam aulas no ensino superior em 2014, dão menos de duas horas de aulas por semana. Além disso, esse número é “relativamente baixo” quando comparado com os parceiros europeus, considera Heitor.

“O quadro legal existente em Portugal é semelhante ao que existe em qualquer país europeu, permitindo felizmente que haja a possibilidade de contratar professores convidados a 0%”, acrescenta ainda o ministro, identificando, em contrapartida, como “problema” o recurso à figura do bolseiro que “atingiu os limites” nos últimos anos e ao qual o Governo quer responder com o programa de estímulo ao emprego científico.

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