Torne-se perito

Hospital de Cascais: ministro lança concurso para PPP, mas pode optar por gestão pública

Governante explica que, se as propostas não forem de "valor melhor" do que a situação actual, solução será a integração do Hospital de Cascais "em condições normais no SNS".

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RUI GAUDÊNCIO

O ministro da Saúde admitiu que optou por um concurso público internacional para a gestão do Hospital de Cascais em parceria público-privada (PPP), mas sublinhou que não descarta a hipótese de esta unidade regressar à gestão pública, se as propostas apresentadas na futura avaliação do mercado não forem de “valor melhor do que aquela que existe” actualmente.  

Adalberto Campos Fernandes reagiu desta forma à notícia esta terça-feira avançada pelo PÚBLICO, à margem da cerimónia de boas-vindas aos internos do Centro Hospitalar de Lisboa Norte. No final do prazo para tomar uma decisão, que acabou em 31 de Dezembro, o Governo decidiu lançar um novo concurso público internacional para a gestão em regime de PPP do Hospital de Cascais.

O concurso vai ser feito de forma a testar o mercado, para que o executivo possa avaliar se as propostas são compensadoras para o Estado. Uma opção que implica que tenha sido posta de lado a possibilidade de regresso imediato da gestão à esfera pública, mas o Governo reserva uma decisão para o final do processo, tendo em conta as propostas recebidas.

Esta decisão está suportada nas recomendações da Unidade Técnica de Acompanhamento de projectos (UTAP), do Ministério das Finanças, que concluiu que a gestão em parceria público-privada é mais vantajosa, ao mesmo tempo que sublinhou a necessidade de alterar vários parâmetros no futuro contrato.

Esta terça-feira, o ministro da Saúde, citado pela Lusa, destaca justamente o estudo “bastante detalhado” feito pela UTAP do Ministério das Finanças, que “recomenda ao Governo que faça um concurso público para avaliar, em condições diferentes, se o mercado, nomeadamente os operadores privados, tem uma proposta de valor melhor do que aquela que existe”.

Mas, ao mesmo tempo, Adalberto Campos Fernandes destaca que “isso não invalida que, se no final deste processo, essas propostas não aparecerem ou se a proposta de valor não for identificada como tal, o hospital não possa integrar a rede pública do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Na prática, precisou, é preciso que o Governo faça “um concurso que seja mais exigente" e "capaz de eliminar as dificuldades encontradas e potenciar os benefícios identificados”. “Se no final do concurso público essas propostas fizerem sentido, entendemos que o interesse público está a ser defendido. Se não aparecerem, a opção que resta será a integração em condições normais no SNS”, acrescentou.

Com 277 camas e representando actualmente cerca de 17% dos encargos com as PPP na saúde (73,1 milhões de euros em 2016), o Hospital de Cascais é gerido pela Lusíadas Saúde, da brasileira Amil (que integra o norte-americano UnitedHealth Group), terminando o contrato de gestão clínica em Dezembro de 2018.

A decisão sobre o futuro desta PPP, que passava por três cenários possíveis – se era renegociada directamente com a Lusíadas Saúde, se regressava à esfera pública ou se se avançava para um novo concurso internacional – tinha que ser comunicada ao gestor dois anos antes do final do contrato.

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