Congresso quer desfazer em 100 dias as políticas de Barack Obama

O primeiro voto da 115.ª legislatura do Congresso de maioria republicana, que entra nesta terça-feira em funções, será o princípio do fim do Obamacare, prometem os líderes republicanos.

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Donald Trump e Paul Ryan prometeram desmantelar o polémico programa Obamacare Reuters/JOSHUA ROBERTS

Depois de seis anos de maioria passados a tentar impedir toda e qualquer iniciativa legislativa da Administração Obama, a bancada republicana no Congresso dos Estados Unidos prepara-se para regressar ao trabalho esta terça-feira com a mais ambiciosa agenda política em décadas: em cem dias, esperam conseguir desmantelar completamente o legado de Barack Obama e impor uma nova dinâmica política em Washington, onde a sua autoridade ultrapassa a de Donald Trump.

A mensagem dos líderes republicanos do Congresso, o speaker Paul Ryan e o senador Mitch McConnell, não podia ser mais clara. A 115º legislatura, que entra hoje em funções, obteve um “claro mandato para um Governo republicano unificado” nas eleições de Novembro – com o Presidente a executar a estratégia traçada pelo legislativo. “Sabemos como é ter a responsabilidade de produzir resultados, e tencionamos exercê-la”, afirmou o líder da maioria republicana no Senado ao The New York Times. “Vamos transformar a nossa grande vitória em progressos palpáveis para o povo americano”, garantia Ryan aos microfones da NPR.

O plano está feito há muito: como notava o The Washington Post, relegados à oposição, os republicanos começaram a redigir propostas para desfazer tudo o que chegava da Casa Branca. Valeu para Obama e poderá valer para o (imprevisível) Trump. “A agenda legislativa já há muito que foi discutida, acertada e promovida pelos líderes republicanos e pelos think tanks conservadores que encaram a Casa Branca menos como um centro de liderança e mais como um local para cerimónias de assinatura”, escrevia David Weigel.

Os conservadores, que detêm a maioria nas duas câmaras do Congresso, estabeleceram como prioridades a desregulação (que passa pela revisão ou extinção de normas de protecção ambiental, laboral e dos consumidores, ou a anulação de grande parte da reforma do sector financeiro), a baixa dos impostos e a nomeação de um novo juiz do Supremo Tribunal que não sinta a tentação de “interpretar” a lei.

Mas no topo de lista de tarefas do novo Congresso, está a revogação da lei que alterou o funcionamento do sistema de saúde norte-americano, e que ficou conhecida como Obamacare. Foi a maior conquista do primeiro mandato do Presidente Barack Obama, mas custou-lhe (e ao Partido Democrata) todo o capital político acumulado na eleição. Para os republicanos, foi o trunfo que virou o jogo: em 2010, a mobilização contra a lei, às costas do movimento Tea Party, acabou por desequilibrar definitivamente a balança do poder no Congresso para o lado conservador. É por isso que, mesmo sem dispor de um plano alternativo, McConnell vai agendar o fim do Obamacare para a primeira votação da legislatura.

Apesar do trauma causado pelas pesadas derrotas sofridas nas urnas, e das provocações constantes do futuro Presidente Donald Trump, os democratas parecem estar organizados para a oposição ao novo poder republicano. A sua capacidade de intervenção é limitada: sem poderem bloquear a agenda republicana, podem pelo menos protelar a acção legislativa. Mais do que forçar o impasse, como fizeram os republicanos nos mandatos de Obama, os democratas preparam uma guerra de atrito e desgaste para irritar os seus adversários políticos no Congresso e na Casa Branca.

E o plano é começar a fazê-lo logo que comece o processo de confirmação da nova Administração de Donald Trump. Todos os cargos governamentais têm de passar o crivo do Senado: os futuros governantes só tomam posse depois de uma audição pública e da aprovação dos legisladores, que à partida estaria garantida uma vez que basta uma maioria simples de 51 votos para a nomeação ser confirmada (os republicanos têm 52 votos). No entanto, os democratas podem fazer exigências, colocar entraves e prolongar as audições durante meses (alguns votos poderão ser adiados até Março, segundo a imprensa norte-americana). Nalguns casos, a estratégia de obstrução pode até contar com a colaboração de senadores republicanos – vários exprimiram a sua preocupação com a escolha de Rex Tillerson para secretário de Estado, dada a ligação do homem do petróleo ao regime russo.

De resto, os democratas pretendem expôr e explorar as diferenças entre o futuro Presidente e a bancada republicana. Já no próximo dia 15, vão para a rua em defesa dos programas da saúde, que os republicanos querem cortar, do polémico Obamacare ao popular Medicare, que paga as despesas médicas de quem tem mais de 65 anos e no qual Donald Trump prometeu não mexer.

Outro potencial ponto de contenda entre o Congresso e a Casa Branca tem a ver com a Rússia. A oposição democrata está disposta a trabalhar com os republicanos para apressar a aprovação de sanções adicionais contra a Rússia, em penalização por acções que vão da expansão para território ucraniano à pirataria informática para influenciar as eleições norte-americanas – deixando a Donald Trump uma desconfortável escolha entre o veto ao seu próprio partido ou a afronta ao seu aliado Vladimir Putin.

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