Para informar e prevenir, freguesias vão ter mais poder na Protecção Civil

A medida insere-se num pacote de descentralização de competências que o Governo quer pôr em marcha já este trimestre.

Foto
Unidades locais vão articular-se com o dispositivo de protecção civil municipal Nelson Garrido

As juntas de freguesia vão passar a poder criar unidades locais de Protecção Civil para sensibilizar e prevenir as populações face a eventuais riscos. Estas unidades já estão previstas na lei e existem em algumas zonas, mas a sua criação depende das estruturas de protecção civil de cada concelho. O Governo quer agora dar às freguesias a capacidade de serem elas próprias a propor a existência daquelas unidades.

A medida está a ser negociada entre o executivo e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) no âmbito de um plano de descentralização que o primeiro-ministro quer ver implementado "no primeiro trimestre" de 2017. Segundo Pedro Cegonho, presidente da ANAFRE, foi a associação que avançou com a proposta e esta teve “bom acolhimento” por parte de Jorge Gomes, secretário de Estado da Administração Interna.

O governante disse esta terça-feira que quer "reforçar o patamar do poder local" na Protecção Civil, mas não adiantou mais pormenores. Pedro Cegonho explicou ao PÚBLICO que, fundamentalmente, estão três medidas em cima da mesa. A mais relevante é a da criação das unidades locais com “competências concretas”, sobretudo destinadas à “sensibilização e prevenção”. Estas estruturas não terão uma composição fixa, podendo integrar bombeiros, forças policiais, instituições das freguesias e voluntários.

Apesar de se “mudar o ónus da iniciativa” dos conselhos municipais de Protecção Civil para as juntas, Pedro Cegonho diz que as unidades não serão “desgarradas e desarticuladas” das restantes autoridades. “Não queremos substituir nem bombeiros profissionais nem voluntários”, diz o responsável pela associação, para quem uma das principais missões destas unidades pode ser “formar voluntários” que conheçam e saibam explicar medidas de prevenção contra incêndios, inundações e sismos, entre outros riscos.

Outra medida proposta pela ANAFRE – e que o Governo deverá aceitar – é a de integrar todas as freguesias nos respectivos conselhos ou comissões municipais de Protecção Civil. Por fim, a associação quer também que esses conselhos tenham poderes para convocar os presidentes das juntas quando assim se justifique.

O secretário de Estado da Administração Interna referiu ainda que, neste âmbito, também vão ser transferidas competências para as câmaras municipais, mas não referiu quais. Para já, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) não quer falar sobre o tema. Uma fonte daquele organismo disse ao PÚBLICO que a associação tem estado em negociações com o Executivo, mas “está a aguardar o envio de um documento mais concreto que permita uma análise mais detalhada”.

Na segunda-feira o primeiro-ministro reiterou uma ideia que já avançara a meio de Dezembro, a de que a “pedra angular da reforma do Estado tem que ser a descentralização para freguesias, municípios e áreas metropolitanas". Com Lusa

Sugerir correcção