Governo vê potencial "positivo" para Portugal no acordo comercial UE-Canadá

O CETA proporciona oportunidades de acesso ao mercado de áreas especializadas, diz secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

Primeiro-ministro do Canadá Justin Trudeau juntamente com Junker, Tusk e o primeiro- ministro Eslovaco Robert Fico na cerimónia de assinatura do tratado CETA
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Primeiro-ministro do Canadá Justin Trudeau juntamente com Junker, Tusk e o primeiro- ministro Eslovaco Robert Fico na cerimónia de assinatura do tratado CETA Reuters/FRANCOIS LENOIR

O Governo antecipa como "muito positivo" para Portugal o impacto do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá (CETA), dado o "perfil complementar" dos dois países e o potencial para os sectores industriais tradicionais.

Numa nota escrita enviada à agência Lusa, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus aponta o "perfil complementar" dos dois países e o "grande potencial por explorar" nas trocas comerciais entre os dois mercados.

"Do ponto de vista económico, Portugal e Canadá apresentam um perfil complementar pelo que se antecipa que o CETA [Comprehensive Economic and Trade Agreement] seja muito positivo para Portugal. Embora a balança comercial com o Canadá seja tradicionalmente favorável a Portugal, quer em bens, quer em serviços, há um grande potencial por explorar", sustentou Margarida Marques.

Como "primeira vantagem" do acordo, a governante destaca a eliminação de direitos aduaneiros "em sectores industriais tradicionais das exportações portuguesas onde ainda existem picos pautais", como os têxteis-lar, calçado, mobiliário ou cerâmica.

"Nos produtos agrícolas, ultrapassado o período de phasing-out, serão eliminadas as tarifas sobre 92% das linhas tarifárias em bens como preparados de frutas e legumes, assim como vinhos e bebidas espirituosas", refere, atribuindo a estes últimos "destaque particular" porque "representam a maior fonte de exportações da indústria agro-alimentar para o Canadá".

No sector agro-alimentar, a secretária de Estado aponta "uma nota menos favorável a Portugal" na carne de porco, "embora esteja incluída num contingente pautal, por ser um bem sensível (tal como os lacticínios) ", mas avança "a aposta em produtos com mais valor acrescentado" como "uma forma para ultrapassar com sucesso esta questão".

De acordo com Margarida Marques, o Canadá é "o primeiro grande parceiro comercial da União Europeia" a reconhecer o sistema de Indicações Geográficas (IG) europeu, "oferecendo protecção no mercado canadiano a uma lista de vários produtos agrícolas europeus" e "prevendo ainda a possibilidade de adicionar nomes de outros produtos no futuro".

Portugal, salientou, isto traduz-se na protecção total de 19 IG (Azeites de Moura, de Trás-os-Montes, do Alentejo Interior, da Beira Interior, do Norte Alentejano, do Ribatejo, Pêra Rocha do Oeste, Ameixa d'Elvas, Ananás dos Açores/S. Miguel, Chouriça de carne de Vinhais, Linguiça de Vinhais, Chouriço de Portalegre, Presunto de Barrancos, Queijos da Serra da Estrela, da Beira Baixa, de Castelo Branco, Amarelo da Beira Baixa, Picante da Beira Baixa, Salpicão de Vinhais) e na protecção parcial da IG Queijo de São Jorge.

"O CETA estabelece igualmente oportunidades consideráveis de acesso ao mercado de serviços (em sectores muito importantes para Portugal como as telecomunicações), investimento e mercados públicos (incluindo ao nível sub federal), o que permitirá às empresas da UE explorar sectores para os quais estão bem apetrechadas", acrescentou a governante.

Margarida Marques nota ainda que o quadro de cooperação regulamentar negociado "irá minimizar os constrangimentos comerciais existentes, facilitando, por exemplo, os processos de aprovação de plantas, frutos e vegetais para exportação para o Canadá".

Também destacado pela secretária de Estado são "as oportunidades para entrar na cadeia de valor da América do Norte, dada a integração existente naquele espaço económico graças ao acordo NAFTA, que criou uma área de comércio livre entre Canadá, Estados Unidos e México", países com os quais Portugal "tem procurado incrementar os laços económicos".

Globalmente, para Margarida Marques o CETA "significa um estreitar de laços" entre a UE e o Canadá e, consequentemente, "entre o Portugal e o Canadá, que acolhe uma larga comunidade portuguesa".

O tratado comercial de livre-troca entre a União Europeia e o Canadá foi assinado a 20 de Outubro passado em Bruxelas, após um atraso motivado por desacordo entre os belgas, e tem agora de ser ratificado por todos os parlamentos dos membros europeus para entrar em vigor.

Bruxelas e Otava estimam que o CETA — que começou a ser negociado em Maio de 2009 — terá um impacto anual de 12 mil milhões de euros para a UE, o segundo parceiro comercial do Canadá, atrás dos EUA.

O Parlamento Europeu tem prevista uma votação do acordo para 17 de Janeiro de 2017, sendo que, se for aprovado, será aplicado a 95%. Para estar plenamente em vigor, é necessária a ratificação dos parlamentos dos 28 países da União, o que poderá levar anos.

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