Opinião

A lição de 2016

Estabilidade política, baseada num acordo transparente entre diferentes forças parlamentares; agenda reformista, virada para o país; e diálogo social e europeu: eis os três pilares de sustentação do Governo e da alternativa política que corporiza.

Diz-se, com razão, que um dos adquiridos do corrente ano foi a solidez da solução política portuguesa, que garantiu a estabilidade e ação do Governo, designadamente na frente orçamental. Quero acrescentar outras duas comprovações: a possibilidade de conduzir uma agenda reformista, sem pôr em causa aquela solução; e a capacidade de interagir produtivamente quer com os parceiros europeus e internacionais de Portugal, quer com os parceiros internos, nomeadamente na área social. Estas são as três condições básicas da atuação do Governo, reforçando-se entre si.

As posições conjuntas subscritas pelo PS com o BE, o PCP e o PEV esclareceram as zonas de convergência sobre as quais se podia tecer um compromisso de legislatura, que assegurasse o apoio parlamentar ao Governo e ao seu programa. Assim se formou uma alternativa positiva à continuação da vertigem austeritária que o eleitorado havia recusado. 2016 provou que a alternativa existia, no único quadro admitido pelos socialistas, a integração na Zona Euro. E não só era possível como eficaz: os cortes de salários e pensões foram eliminados, os mínimos sociais aumentados, o IVA da restauração diminuído, as 35 horas repostas e iniciado o fim da sobretaxa, ao mesmo tempo que a TAP era mantida sob influência pública e os transportes devolvidos aos municípios, sem nenhum efeito negativo na economia e nas finanças. Pelo contrário: Portugal consegue o mais baixo défice orçamental da sua história recente.

As posições conjuntas definiram as áreas de acordo e de divergência; e esse foi o alicerce sobre que se construiu um compromisso honrado exemplarmente pelos subscritores. A transparência e a lealdade com que estes têm agido geram um resultado político do maior significado, demonstrando o benefício de uma alternância clara, capaz de mobilizar todas as forças parlamentares. Eis um pilar necessário do atual ciclo político.

O segundo pilar não é menos importante. Respeita à agenda reformista e, portanto, a tudo o que não se consuma na reversão de medidas negativas do passado e na reposição de direitos e rendimentos. O PS elaborara esse intento na Agenda para a Década, como um plano de médio prazo. Nos termos do Programa Nacional de Reformas aprovado pelo Governo, trata-se de favorecer a qualificação das pessoas e organizações, a capitalização das empresas, a inovação nos processos de produção e gestão, a simplificação dos procedimentos, a territorialização das políticas e o combate às desigualdades sociais.

O Governo mostra, assim, três coisas: que não se define pela negativa, recusando sem mais o austeritarismo; que contrapõe ao objetivo da direita, que era o desequilíbrio das relações de trabalho e o definhamento do Estado social, um programa próprio, no qual as reformas estruturais estão na modernização do Estado, na descentralização, na tecnologia e na formação; e que a resolução das urgências, como o estado de exceção constitucional, o défice excessivo e a instabilidade do setor bancário, são o passo essencial, mas intermédio, para defrontar os desafios que realmente interessam à economia e sociedade portuguesa.

O terceiro pilar é ainda mais importante. A solidez da solução parlamentar e a agenda reformista combinam-se com a interlocução produtiva com os parceiros relevantes. Nas circunstâncias que vivemos, eles são de dupla natureza. No nosso país, os parceiros sociais e os agentes económicos. A celebração, em 2016, de dois acordos de concertação, sobre o salário mínimo e a contratação coletiva, a inexistência prática de conflitualidade social e a progressiva transformação positiva do clima económico, não apenas quanto às expectativas e comportamentos dos consumidores, mas sobretudo quanto ao investimento privado e à evolução das exportações, são fatores indispensáveis à consolidação da confiança e ao revigoramento da economia e do emprego.

No ambiente externo, os parceiros relevantes são as instituições europeias e internacionais. Como mostrou a campanha pela eleição de António Guterres, a afirmação de Portugal nas Nações Unidas não tem cessado de progredir. E o modo como foi possível dialogar com a Comissão e o Conselho em torno dos dois orçamentos e da não aplicação de quaisquer sanções por incumprimentos passados ilustra a credibilidade reconquistada na União Europeia, baseada no compromisso inequívoco com os seus valores e normas. Ao mesmo tempo, Portugal destacou-se na resposta a problemas comuns, como as crises dos refugiados e das migrações, ou a pulsão nacionalista e xenófoba e as entorses ao Estado de direito.

Estabilidade política, baseada num acordo transparente entre diferentes forças parlamentares; agenda reformista, virada para o país; e diálogo social e europeu: eis os três pilares de sustentação do Governo e da alternativa política que corporiza. São três condições interdependentes. Sem solidez política não haveria nem agenda reformista nem diálogo alargado. Mas é a agenda reformista que dá sentido à solução governativa; e, sobretudo, é o facto de esta se referir ao quadro europeu, mediante uma participação ativa e comprometida com as suas regras, que dá legitimidade e força à solução portuguesa e à defesa do interesse nacional nos grandes debates sobre a união monetária, a convergência económica e o endividamento excessivo.

A interdependência e compatibilidade das três condições, tal julgo ser, portanto, a lição política de 2016. Devemos consolidá-la em 2017.

Ministro dos Negócios Estrangeiros    

O autor escreve segundo as normas do novo Acordo Ortográfico     

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