Intervenção do Governo faz cancelar greve nos aeroportos

Executivo promete fazer “todos os esforços” para que a TAP renove contrato com a Groundforce e garante que terá representantes a mediar a negociação do contrato colectivo dos trabalhadores da segurança privada.

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No final de um plenário de trabalhadores do handling, Sitava anunciou que a greve prevista para os dias 28, 29 e 30 foi desconvocada Jornal Público
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A greve que prometia afectar, esta semana, dois sectores de trabalho nos aeroportos portugueses foi desconvocada nesta segunda-feira após intervenção do Governo. Ao que o PÚBLICO apurou, as paralisações convocadas pelos representantes dos trabalhadores das empresas de segurança privada (da Securitas e da Prosegur) e das empresas de assistência em terra (como a Groundforce e a Portway), acabaram por ser desconvocadas depois de contactos entre o gabinete do primeiro-ministro e a direcção da CGTP, onde está integrado o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) - e que representa os dois sectores.

Após um plenário, e em conferência de imprensa, o dirigente do Sitava, Fernando Henriques, deu conta que o “caderno de compromissos” que o sindicato trouxe das reuniões com membros do Governo mereceu dos trabalhadores um voto de confiança suficiente para desconvocar a greve. Mas avisou que haverá um novo plenário em final de Janeiro, “a fim de avaliar em que ponto estará cada uma das situações”. “Estamos com espirito de proposta e resolução de problemas. Mas estaremos naturalmente vigilantes para que estes compromissos passem à prática”, afirmou.

Entre as reivindicações que deverão ter solução mais imediata estão as que dizem respeito ao acesso a lugares de estacionamento, a balneários e a salas de descanso no aeroporto, a que os trabalhadores de segurança até agora não tinham acesso, e que deverão estar resolvidas até final de Janeiro. Uma outra tem a ver com a publicação, ainda esta semana, do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) que foi assinado com a Groundforce, e com a publicação durante o mês de Janeiro da portaria de extensão que permite que esse CCT se estenda a todo o sector.

Segundo confirmou fonte do Governo, uma das principais garantias que os trabalhadores das empresas de assistência em terra terão recebido é que serão “envidados todos os esforços” para que o contrato que a TAP tem com os serviços de handling prestados pela Groundforce seja renovado em Junho. “Assim que assuma o seu lugar como accionista maioritário da TAP poderá faze-lo, e assim dar as garantias de que a empresa continuará com a sua estrutura e com os postos de trabalho”, explicou, por seu lado, Fernando Henriques. O receio dos trabalhadores, apurou o PÚBLICO, engrossou com a licença que foi dada à Ryanair para efectuar os seus serviços de handling, nomeadamente no aeroporto de Faro, dando origem a um despedimento colectivo. O Governo também se comprometeu a fazer avançar uma inspecção da Autoridade para a Condições de Trabalho na Portway, assegurou o dirigente do Sitava.

No caso dos trabalhadores das empresas de segurança privada, a intervenção do executivo vai ainda estender-se à negociação do CCT. Representantes do Ministério das Infraestruturas e do Planeamento, bem como do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social vão participar nas negociações como “mediadores”, no sentido de ajudar a chegar a um acordo que tem, até agora, parecido inacessível.

De acordo com a informação prestada pela Associação das Empresas de Segurança (AES), as intensas negociações que manteve com os representantes dos trabalhadores (durante 15 reuniões) terminaram a 16 de Dezembro quando, em resposta a uma proposta dos patrões (de 22 de Novembro), o Sitava fez uma contraproposta (a 16 de dezembro) que as empresas consideraram “insustentável”.

 A última sugestão da AES, presidida pelo advogado Rogério Alves, pressupunha um aumento salarial de 2,4% em 2017 e um aumento salarial indexado à inflação em 2018. A contraproposta do Sitava, acusa a AES, implicava um incremento de custos para as empresas de 35% em dois anos.

As convocatórias de greve (de 27 a 29 de Dezembro no caso dos seguranças e de 28 a 30 de Dezembro no handling) levaram a que tanto a gestora dos aeroportos nacionais, como as próprias companhias aéreas avançassem com recomendações aos passageiros. As transportadoras aéreas manifestaram preocupação com o impacto dos protestos num dos períodos de maior "pico" de procura. com Jéssica Rocha