Opinião

A dignificação do valor do trabalho

Os números falam por si. Nos primeiros nove meses deste ano, 21% do total de trabalhadores em Portugal recebia uma remuneração mensal equivalente ao salário mínimo nacional (SMN), isto é, 553 euros. No mesmo período de 2015, a percentagem era de 18% e, em 2014, o valor foi de cerca de 13%. Em termos de massa salarial de todos os trabalhadores, o aumento dos baixos salários é também constante: entre Janeiro e Setembro de 2016, o peso do SMN era de quase 10%, quando em 2015 foi de 8%. Quanto aos novos contratos de trabalho, os números são ainda mais gritantes: para o mesmo período, a percentagem do SMN era de 37%, contra 31,5% em 2015 e 23,1% em 2014.

Os dados são do relatório trimestral sobre salário mínimo, divulgado pelo Governo na segunda-feira, e demonstram de forma cristalina a degradação salarial que se tem registado em Portugal. Parece evidente que esta erosão salarial é fruto da crise económica e financeira. Mas é-o também devido às alterações da legislação laboral, em particular da aprovação da cláusula que congela a contratação colectiva, o que reduziu a capacidade reivindicativa e negocial dos trabalhadores e dos seus sindicatos.

Quem olha para estes dados pode ser levado a fazer a leitura de que o aumento do peso do SMN nos novos contratos e na massa salarial total pode ter surgido porque no mesmo período houve um aumento progressivo do SMN. No início de 2014 era de 485 euros e em Outubro desse ano subiu para 505 euros, tendo passado a 530 euros em 2016.

Esta leitura é benéfica à argumentação que as associações patronais têm desenvolvido, dentro e fora do Conselho de Concertação Social, para resistir permanentemente ao aumento do SMN. Uma tese que procura justificar-se na ideia de que os patrões não podem despender mais verbas para pagar aos trabalhadores, sob o risco de as empresas se tornarem insolventes.

Não questiono, nem é realista fazê-lo, que a crise económica e financeira e o baixo crescimento do PIB — já crónico de tão antigo — diminui a capacidade de investimento e a disponibilidade das empresas. Mas penso que este argumento é frágil. É uma constatação — que ninguém de bom senso e minimamente informado contesta — que um país integrado na União Europeia que quer a sua economia a crescer não pode assentar num modelo produtivo de baixos salários. É tanto assim que nenhuma associação patronal se atreve a argumentar que os baixos salários são um modelo a seguir, embora os queira manter na prática.

A questão é outra. Tem a ver com a resistência natural dos empregadores portugueses à ideia de que é preciso dignificar o trabalho, logo pagar aos seus trabalhadores de forma condigna. Há quatro décadas que a discussão permanece e sempre que a questão se coloca é constante a resistência dos representantes patronais. Basta ver agora a tentativa de que a subida fique em 540 euros, uma proposta tão débil que as próprias associações patronais já dizem que a deixam cair se o Governo se comprometer a não mexer na legislação laboral.

É por isso que é importante que o Governo não hesite na decisão política de valorizar o SMN e de dignificar o trabalho. O primeiro-ministro já assumiu preto no branco que irá cumprir o seu plano de elevar o SMN para 557 euros em 2017, para 580 euros em 2018 e 600 euros em 2019. E para conseguir o acordo firmado na quinta-feira sobre o SMN, o Governo comprometeu-se a um aumento semestral faseado e deu aos patrões a benesse de baixar a taxa social única para os empregadores em 1,25%, uma redução que é superior à agora em vigor, que é de 0,75%. E baixou a fasquia do descongelamento dos contratos colectivos, propondo que este passe apenas pelo compromisso dos patrões de que aceitam suspender durante 18 meses a aplicação da cláusula do congelamento.

Será preciso aguardar por 2017 para perceber se o Governo não perde a coragem política de cumprir o que prometeu: uma dignificação do valor do trabalho que não passe apenas pelo aumento do SMN.

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