Marcelo Rebelo de Sousa concedeu seis indultos

No primeiro ano em que usa este mecanismo legal de perdão exclusivo do Presidente da República, o professor universitário de Direito fica abaixo da média do seu antecessor Cavaco Silva.

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Nuno Ferreira Santos

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, concedeu seis indultos a reclusos que lhe pediram o perdão das penas que estão a cumprir. 

Foram 620 os presos que este ano pediram para beneficiarem deste mecanismo legal, para saírem das cadeias antes de cumprirem as penas a que foram condenados. Por lei, podem beneficiar de um perdão total ou parcial.

“Tomando em consideração que o número de reclusos em 30 de Junho de 2016 (data limite para a formulação de pedido de indulto) era de 14.250, verifica-se que foram pedidos indultos por 4,35% da população prisional”, refere uma nota informativa do Ministério da Justiça.
O pedido de indulto não exclui nenhum tipo de crime. Neste, como noutros anos, pedem clemência reclusos sentenciados por crimes mais leves mas também pessoas condenadas por homicídio e abuso sexual de menores, por exemplo.

A esmagadora maioria destes 620 pedidos refere-se a presos a cumprir pena, mas também existem nove pessoas em prisão preventiva e 31 que estão para ser expulsas do país por não reunirem as condições legais para permanência em território nacional ou por terem sido alvo de uma sentença judicial de expulsão. Também há um caso em que o peticionário, que não se encontra detido, reclama de uma sanção que lhe foi aplicada pela justiça portuguesa: a proibição do exercício de funções como funcionário público.

Razões de natureza pessoal e familiar, mas também de índole processual, fundamentam 224 destes pedidos, mas 369 não apresentam fundamentação, ou fazem-no de forma muito genérica. Só 27 apresentam argumentos ligados ao estado de saúde do recluso. A maior parte dos que requereram indulto têm entre 31 e 40 anos, havendo um grupo de 21 pessoas mais novas, entre os 16 e os 24, e também dez peticionários com 71 ou mais anos.

Ainda segundo dados divulgados esta quinta-feira de manhã pelo Ministério da Justiça, no ano passado só chegaram ao antecessor de Marcelo Rebelo de Sousa 93 pedidos de indulto, e apenas três deles tiveram resposta positiva. O número pedidos de clemência despachados favoravelmente por Cavaco Silva desde 2006 somou os 69 indultos, o que dá uma média de 7,6 pedidos concedidos por ano. Marcelo Rebelo de Sousa ficou assim, no primeiro ano em que concede indultos, abaixo desta média, e mesmo muito abaixo do primeiro ano do mandato de Cavaco, em que perdoou 34 reclusos. 

Para apreciar os pedidos são tomados em conta os pareceres dos magistrados dos tribunais de execução de penas, dos diretores das cadeias, os relatórios dos serviços prisionais e as propostas do titular da pasta da Justiça, neste caso Francisca van Dunem.

Razões humanitárias são o motivo mais frequente para os presidentes da República acederem às solicitações que lhes chegam, e este ano não foi excepção.