Casas do Invesurb podem não ser para os moradores do Bairro do Aleixo

Manuel Pizarro admite que moradores podem ir para outros bairros, na zona de Lordelo do Ouro, ficando as casas do Invesurb para famílias de fora do Aleixo

As torres que ainda estão de pé no Aleixo estão em péssimas condições
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As torres que ainda estão de pé no Aleixo estão em péssimas condições Paulo Pimenta

O vereador da Habitação da Câmara do Porto, Manuel Pizarro, admitiu, na noite de quarta-feira, na Assembleia Municipal (AM), que as casas que o Invesurb, o fundo especial de investimento para o processo do Bairro do Aleixo, está a construir ou reabilitar poderão não ser ocupadas por habitantes daquele núcleo habitacional, mas por outros agregados que se encontram à espera de uma casa camarária. O autarca respondia ao deputado municipal da CDU Artur Ribeiro, que questionou o executivo sobre o facto de as casas do Invesurb nas Musas e em Mouzinho da Silveira continuarem desocupadas.

Salientando que a CDU é “completamente contra” o processo que envolve os terrenos do Aleixo, e que já levou à demolição de duas das cinco torres de habitação, Artur Ribeiro argumentou que os moradores que vivem hoje no bairro o fazem “muito mal”, pelo que já só deseja “que saiam de lá”. Por isso, perguntou: “As casas de Mouzinho da Silveira e das Musas estão prontas, porque não são realojados os moradores?”. Na resposta, Manuel Pizarro afirmou: “Não sei se é desejável promover o realojamento em grupo à medida que as casas ficam prontas”.

O responsável pela Habitação e Acção Social na autarquia disse, então, que no Aleixo vivem já “menos de cem famílias” e que “já foram realojados mais de 200 agregados” que ali viviam. Manuel Pizarro frisou que essas famílias têm sido realojadas em casas municipais, e não nos espaços construídos ou reabilitados pelo Invesurb – que sofreram fortes atrasos e ainda não estão, em grande medida, sequer prontos -, pelo que existem famílias também à espera de habitação social, mas não residentes no Aleixo, que continuam em lista de espera, tendo sido ultrapassadas por alguns casos mais urgentes de moradores daquelas torres.

Além disso, alegou o vereador, “cerca de 90% dos moradores do Aleixo quer continuar a residir em Lordelo [do Ouro], pelo que mandá-los para o Bonfim era uma espécie de castigo final”. Pizarro frisou que o processo “precisa de alguma tranquilidade” e “não é mecanizado”, pelo que “se os moradores do Aleixo ficarem em Lordelo e as casas do Invesurb forem ocupadas por outras pessoas, isto pode responder melhor às expectativas de todos”.

A discussão surgiu durante a aprovação da proposta que altera alguns pressupostos da construção que ainda terá que ser feita pelo Invesurb – mudança de local, no casa das casas previstas para a Avenida Fernão Magalhães, para a zona da Eirinhas, e alteração do número de fogos e do projecto das casas da Travessa de Salgueiros. O documento seria aprovado com 36 votos a favor, a abstenção da CDU e os votos contra do Bloco de Esquerda que, pela voz de Joel Oliveira, disse não poder votar a favor do que considera ser apenas “mais um episódio deste negócio escandaloso dos terrenos do Aleixo”.

Na última sessão da AM do Porto deste ano os deputados aprovaram ainda, por maioria (36 votos a favor, seis contra e uma abstenção), o novo modelo de gestão da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP). A voz mais crítica nesta matéria foi a do deputado da CDU Belmiro Magalhães que anunciou mesmo que a coligação solicitara, nesse mesmo dia, na Assembleia da República a apreciação parlamentar do decreto-lei que determina “a descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes, do Estado para a Área Metropolitana”, relativa à STCP.

O comunista argumentara, no debate da AM, que a proposta em cima da mesa “não responde às necessidades e comporta sérios perigos”, nomeadamente, o de “o Porto vir a pagar a factura, se as coisas não correrem como previsto”. Para a CDU, a proposta representa, sobretudo, “uma desresponsabilização do Estado”.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, recusou as críticas, argumentando que os municípios “devem agarrar a oportunidade de descentralização”, exigindo, posteriormente, “recursos ao Estado”. “Seremos capazes de fazer melhor”, disse.

O Bloco de Esquerda justificou o voto contra à proposta com o facto de esta ter “demasiada Área Metropolitana do Porto e muito pouco Porto”, enquanto Luís Artur, do PSD, disse esperar que este seja “um primeiro passo” para a municipalização do serviço.