Marcelo promulga Orçamento porque traduz "preocupação de rigor financeiro"

O Presidente da República justificou a promulgação com a execução orçamental e com os valores do défice, mas também com a "acrescida necessidade de estabilidade política". Isto, sem ter de "necessariamente concordar com tudo o que contém".

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Rui Gaudêncio

A formulação é em quase tudo igual à que usou para promulgar o Orçamento deste ano. O Presidente da República, numa curta comunicação, explicou ao país a promulgação do Orçamento do Estado para 2017 (OE). Marcelo Rebelo de Sousa falou do respeito pelo compromisso assumido pelo Governo com Bruxelas e nos quatro desafios que se vão colocar para o ano. Em causa está a "preocupação de rigor financeiro", que diz o Presidente o OE traduz, mas também a necessária estabilização do sistema financeiro.

O Presidente da República até falou num apaziguamento da situação nacional que aconteceu este ano, mas deixou o alerta que há várias mudanças no mundo que sustentam uma aprovação do documento que chegou nesta quarta-feira ao Palácio de Belém e foi de imediato promulgado pelo chefe de Estado. Na curta comunicação, Marcelo explicou que há razões para essa promulgação e além da "preocupação de rigor financeiro" que está traduzida por o défice inscrito ser aceite pela Comissão Europeia, falou da necessidade de "estabilidade política".

"Há quatro razões pelas quais decidi promulgá-lo de imediato. Não tem a ver com o concordar necessariamente, nem em termos políticos nem em termos jurídicos, com tudo quanto contém", disse. Mas depois explicou que o aprovou porque as contas do Governo, as deste ano e de 2017 foram aceites pela Comissão Europeia. "Quer o valor correspondente à execução de 2016, quer o valor previsto no Orçamento de 2017, traduzem uma preocupação de rigor financeiro que constitui um compromisso nacional", defendeu.

Além destas duas razões, há mais duas. A primeira: "A estabilidade financeira e poítica é essencial à consolidação do sistema bancário". Falou aliás, mais do que uma vez na situação do sistema financeiro, numa altura em que o Governo tem por fazer a recapitalização do banco público. A segunda com o facto de Portugal ter "pela frente um ano complexo, no Mundo e na Europa. Na Europa com inúmeras eleições e as negociações com o Reino Unido". Ou seja, tudo reunido convida a uma "acrescida estabilidade orçamental e politica".

E foi aqui que começou a enumerar os quatro grandes desafios para 2017, repetindo a "imprevisibilidade no mundo e na Europa" e a "atenção à conclusão do processo de consolidação do sistema bancário". E acrescentou-lhe mais dois,

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Marcelo pediu para que haja um esforço, dada a "necessidade de mais crescimento económico". "Precisamos de mais crescimento económico para garantir a estabilidade orçamental dos próximos anos", referiu.

E como quarto desafio ficou a necessidade "de aumento das exportações" aliado a um "acréscimo do investimento e da melhor utilização dos fundos europeus". "Tudo com o objectivo de mobilizando melhor a poupança termos um crescimento superior ao crescimento dos últimos anos", disse.

O documento chegou esta quarta-feira a Belém, mas o Presidente começou logo por explicar que acompanhou de perto o processo e daí a rapidez na aprovação. "Acompanhei atentamente os debates parlamentares, analisei a versão votada em votação final global, bem como a redacção final, ao longo das últimas semanas. Isso permitiu-me, logo após ter recebido o decreto da Assembleia da República, estar em condições de o promulgar", declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

Como objectivo principal, o Presidente falou só num: "Aumentar a esperança para futuro".