Cedência no salário mínimo foi concertada à esquerda

BE diz que proposta do executivo apresentada na concertação social é “fiel” ao acordo sobre a solução governativa. PCP foi informado das medidas e prefere criticar descida da TSU para as empresas.

Foto
Ministrodo Trabalho e da Segurança Social teve encontros “informativos” com o BE e o PCP Miguel Manso

Quando na segunda-feira se reuniu com os parceiros sociais para negociar o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) e um eventual acordo de médio prazo mais vasto, Vieira da Silva sabia quais as propostas que os partidos que apoiam o Governo consideravam boas, as que consideravam aceitáveis e aquelas com as quais não concordavam. O ministro do Trabalho e da Segurança Social teve encontros “informativos” com o BE e o PCP para concertar até onde podia ir nas negociações com os representantes das confederações patronais e sindicais, sem romper os acordos com as esquerdas. E garantiu aos partidos que o salário mínimo subiria de 530 para 557 euros em Janeiro de 2017.

No que toca ao aumento do SMN, o Governo tem um acordo com o BE, mas não tem com o PCP, que insiste no aumento para os 600 euros já no próximo ano. E o Bloco aceitou as condições, quer as boas quer as más, que acabaram por figurar no documento final que o ministro entregou aos parceiros sociais esta semana: “O que é essencial é manter o compromisso mínimo que foi estabelecido. A proposta é fiel ao acordo com o BE, só peca por não ir mais longe”, diz o deputado do BE, José Soeiro, ao PÚBLICO.

O acordo com o BE estabelece que o SMN deverá aumentar 5% nos dois primeiros anos e atingir os 600 euros durante a legislatura. Ou seja, subir para os 530 euros em 2016 (algo já alcançado); para os 557 em 2017 e chegar aos 600 euros em 2019. Com estes valores cumpridos, o BE fica satisfeito. E foi por este facto que o Governo não mexeu no valor final. Ao que o PÚBLICO apurou junto de fontes do Governo, o BE foi inflexível no valor, mas cedeu nas condições. Ou seja, nem o facto de Vieira da Silva ter proposto aos patrões que o aumento seja faseado em 2018 e 2019 e dependente da situação económica levou o Bloco a não aceitar a proposta que o Governo levou à Comissão Permanente de Concertação Social.

“Desde que se alcancem os valores acordados, não há uma violação do acordo”, acrescenta José Soeiro, quando questionado sobre o faseamento do aumento do salário mínimo.

Um parlamentar do PS comentava ao PÚBLICO que António Costa tinha “descoberto o faseamento” e que esta era a “melhor solução” para conseguir acordos com os parceiros que sustentam o Governo. O acordo com o BE fala apenas no ano em que o aumento deve ser feito, mas não estabelece o mês. Contudo, ao que o PÚBLICO apurou, em 2017 não está em causa o aumento logo em Janeiro. O ministro garantiu tanto ao BE como ao PCP e ao PEV que, mesmo que um eventual acordo só seja celebrado no início do próximo ano (à semelhança do que aconteceu em 2016), isso não porá em causa a actualização do SMN já no próximo mês de Janeiro.

E por falar em métodos, o PCP está mais livre na crítica, uma vez que não tem um acordo escrito com o Governo relativo ao SMN. Mesmo assim, durante o dia de ontem, o PCP preferiu não falar sobre a proposta do Governo, apesar de o PÚBLICO ter questionado o partido sobre as condições em que vai acontecer o aumento. O PCP insiste no aumento para os 600 euros: “Têm de nos explicar a razão por que não é possível, tendo em conta esta desigualdade no plano dos salários que é preciso combater", disse Jerónimo de Sousa à saída de um encontro com a CGTP.

Apesar de não ter um acordo escrito com o Governo, o PCP não só foi informado como até negociou com o executivo outras medidas que queria ver resolvidas, sobretudo a questão da caducidade dos contratos colectivos de trabalho. Nestas negociações,na concertação social e no Parlamento, a esquerda recebe o copo meio cheio da moratória de 18 meses para caducidade das convenções colectivas. Ou seja, durante um ano e meio, patrões e sindicatos comprometem-se a não activar a cláusula que permite que as convenções caduquem.

O BE queria ir mais longe: “Esta medida cria um parêntesis, mas não o elimina”, diz Soeiro. Também o PCP defende a eliminação da norma da caducidade, por entender que essa é a principal razão para o bloqueio da negociação entre empresas e sindicatos no terreno.

Mas os partidos também ficam com o copo meio vazio, porque o aumento de 2017 é acompanhado de uma descida da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas afectadas pela subida do SMN – sendo que a redução de um ponto percentual (de 23,75% para 22,75%) agora proposta é mais generosa do que os 0,75 pontos que estão em vigor este ano.

Por outro lado, a partir de 2018 as actualizações da remuneração mínima serão faseadas (de seis em seis meses) e ficarão dependentes da situação económica.

E como o PCP está mais livre na crítica, porque no acordo que assinou com o PS para viabilizar a actual solução governativa não está incluído o SMN, preferiu concentrar-se na crítica da descida da TSU para as empresas. “Em relação à TSU, é inaceitável que seja o Orçamento do Estado a ter de pagar o ponto percentual que foi lá negociado. Estamos em profundo desacordo com isso, que sejam dinheiros da Segurança Social a alimentar, mais uma vez, o lucro dos patrões", disse Jerónimo de Sousa nesta terça-feira, depois da reunião com a CGTP.

O BE também não concorda com esta medida, aliás, os dois partidos têm sido crónicos opositores das reduções da TSU. “O Governo propôs que os contribuintes paguem pelas empresas a TSU. Não é razoável”, diz o deputado José Soeiro. Com Raquel Martins