António Bagão Félix foi ministro das Finanças durante cerca de seis meses, mas foi tempo suficiente para assistir a uma guerra de gestão dentro da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e para fazer a transferência do fundo de pensões do banco público para a Caixa Geral de Aposentações. Contudo, o responsável pelas Finanças disse esta terça-feira à tarde na comissão de inquérito à gestão da CGD que, “no plano teórico”, não era favorável a esta medida.

Durante os anos de 2003 e 2004, os ministros das Finanças decidiram passar vários fundos de pensões de empresas públicas para a CGA, o que acabou por ser considerado um mau negócio pelo Tribunal de Contas que, num relatório de 2006, considerou que as transferências dos fundos tinham sido subavaliadas e que teriam um custo acrescido de cerca de 300 euros por ano para o Estado.

Aos deputados, Bagão Félix, que foi ministro das Finanças do Governo de Santana Lopes, explicou que a decisão de transferir as responsabilidades das pensões da CGD para o Estado foi a única possível, por o Governo se encontrar em gestão. “Ou resvalava o défice e o Procedimento por Défice Excessivo (PDR) era impiedoso ou encontrávamos uma alternativa, e a alternativa não era nada custosa, era ir buscar mais uma fatia do fundo de pensões”, disse o ex- ministro aos deputados.

Bagão Félix, que está a ser ouvido na comissão de inquérito à gestão da CGD começou por dizer: “Se me perguntasse, no plano teórico, não concordava com a medida.”

Contudo, tomou-a em duas fases.Bagão Félix contou que houve uma primeira decisão de transferir 1400 milhões de euros e, posteriormente, porque o Eurostat não aceitou a contabilização de venda e um sistema de arrendamento de património público como medida extraordinária, o Governo teve de ir buscar nova fatia ao fundo de pensões de cerca de mil milhões de euros, que justificaria a necessária recapitalização para acomodar estes efeitos.

“O Governo na altura fez uma avaliação sobre os custos futuros com pensões da Caixa, de maneira a que os activos transferidos para a CGA fossem suficientes para cobrir os custos de pensões. Foi uma taxa prudente que gerou um aumento de responsabilidades de 800 milhões da própria Caixa, o que levou a que tivesse de ser feito um aumento de capital no banco”.

Sobre a gestão do banco, Bagão contou que teve um problema para resolver, por causa da “tensão e desarmonia entre o presidente da instituição, António de Sousa, e o vice-presidente Mira Amaral”, disse.

Tal como Manuela Ferreira Leite, a antecessora, o ex-ministro das Finanças garantiu aos deputados que não teve qualquer interferência na gestão de crédito: “Nunca tive a tentação de tratar um banco público num mercado de concorrência como uma direcção-geral. Não é uma direcção-geral e, por isso, não é sujeita à superintendência do Governo. Nunca tive qualquer relação com a administração da Caixa que dissesse respeito a uma operação de crédito. Ou por minha iniciativa ou por iniciativa da CGD”, disse.