Editorial

A confiança na banca faz-se com cartas na mesa

Se quer a confiança no sistema, se quer a confiança do sistema, tem mesmo que mostrar de que é feito este acordo com os lesados. E assumir, explicando, quem paga a conta.

Havia de chegar o dia em que ouvíamos Marcelo Rebelo de Sousa a ser prudente: “Para já, não vou dizer nada, porque ainda não percebi exactamente qual é o esquema. Vou tentar perceber qual é o esquema em termos de financiamento, depois digo-vos.”  

Foi assim mesmo, sem tirar nem pôr, que o Presidente comentou a conferência de imprensa convocada ontem pelo primeiro-ministro, para uma cerimónia que quis solene: ele, o governador do Banco de Portugal, a presidente da CMVM e o representante do Estado, Lacerda Machado, todos juntos a assinalar um acordo para indemnizar os que ficaram conhecidos como “lesados do papel comercial”. Dito de outra forma, os investidores que perderam dinheiro naqueles instrumentos de financiamento, vendidos aos balcões do velho Espírito Santo. Na cerimónia ouvimos Lacerda Machado, ouvimos o primeiro-ministro, esperámos os documentos. E, no final da espera, nem sinal do acordo. Bem fez o Presidente da República: em matérias sensíveis, é ver para crer, como São Tomé.

E há muitas dúvidas ainda sobre o que efectivamente é este acordo. Começando pelo famoso e repetitivo “quem paga”, tragédia habitual de um país sem dinheiro. Sobre isso, em São Bento, António Costa deixou uma frase que é um tratado de como não garantir nada, gastando muitas palavras: “Conseguimos uma solução que garante aos contribuintes que não terão de assegurar, com o seu esforço financeiro, uma ultrapassagem” desta situação. Imaginamos que o primeiro-ministro tenha pretendido garantir-nos que não serão precisas medidas de austeridade para pagar este acordo, que vale 286 milhões de euros, mais do que o aumento de pensões do próximo Orçamento (e para cerca de 4000 investidores). Mas a longa frase não nos responde à pergunta decisiva: o Estado vai, ou não, servir de garante no financiamento destes pagamentos?

A dúvida é pertinente porque só há dois caminhos visíveis para saber como se paga esta solução, caso o novo veículo financeiro (que será criado e financiado com recurso a crédito) não consiga recuperar estes investimentos. Ou o fiador desse financiamento é o Estado ou é a banca. No primeiro caso, há impacto certo nas contas do Estado; no segundo será preciso explicar bem ao sistema financeiro e a nós, clientes dele, como é que outros bancos têm de pagar um investimento fraudulento criado por um que acabou falido. É precisamente porque não há almoços grátis que não basta ao Governo celebrar um acordo: se quer a confiança no sistema, se quer a confiança do sistema, tem mesmo que o mostrar e assumir as consequências.