A campanha foi lançada no 4º Fórum da Precariedade e Desemprego Paulo Pimenta
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A campanha foi lançada no 4º Fórum da Precariedade e Desemprego Paulo Pimenta

Petição pede fim dos precários no Estado

Com o mote "Ninguém fica para trás", vários grupos de trabalhadores do Estado exigem "regularização" dos vínculos laborais, com a passagem aos quadros de todos os precários

“Somos precários do Estado, somos também seus familiares, amigos, utentes, e contamos com a solidariedade de todas e todos aqueles que querem melhores serviços públicos.” Uma petição com o mote "Ninguém fica para trás" juntou vários grupos de trabalhadores do Estado para exigir a "regularização" dos vínculos laborais, com a passagem aos quadros de todos os precários, uma medida esperada "há décadas". Quase 200 pessoas já subscreveram.

A campanha dos precários do Estado foi lançada no sábado, no 4º Fórum da Precariedade e Desemprego, no Porto, e tem como promotores os Precários Inflexíveis, o Movimento de Precários do Centro Hospitalar do Oeste, a Associação dos Profissionais do Regime de Amas, o grupo de estagiários PEPAC da Casa Pia de Lisboa e o Grupo dos docentes precários do Instituto Politécnico do Porto.

No Orçamento do Estado para 2017 "foi aprovado o artigo 22.º, que insta o Governo a apresentar à Assembleia da República um programa para a regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública", recordam os Precários Inflexíveis em comunicado. Este programa tem como base um relatório governamental. Na passada quarta-feira o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu que o relatório sobre a precariedade, que devia ter sido apresentado até ao final de Outubro, "está a ser terminado" e vai ser discutido na Assembleia da República durante o próximo ano.

"O artigo 22º concretiza já alguns critérios para o processo de regularização, nomeadamente: situações do pessoal que desempenhe funções que correspondam a necessidades permanentes dos serviços, com sujeição ao poder hierárquico, de disciplina ou direção e horário completo. Exigimos uma discussão sobre estes critérios para que ninguém fique para trás", lê-se no comunicado.

No 4º Fórum da Precariedade e Desemprego discutiu-se também a precariedade no sector do turismo, onde há licenciados a ganhar apenas 2,5 euros por hora. Os Precários Inflexíveis e a associação Habita estão a recolher depoimentos de quem se sente explorado no sector através do email [email protected]